Nesta segunda-feira (13), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, apresentou o novo modelo da urna eletrônica que será utilizado pela primeira vez nas Eleições 2022. A apresentação ocorreu direto da fábrica, localizada em Manaus (AM), que já começou a produzir os módulos que vão compor as novas máquinas.

Mais moderna, mais segura, as urnas Modelo UE2020 trazem novos recursos de acessibilidade e novidades em termos de segurança, transparência e agilidade. A produção será em larga escala com foco nas placas-mãe da urna.

A linha de produção da Positivo Tecnologia – que venceu a licitação e fabricará as 225 mil novas urnas, de um total de 577 mil que serão usadas nas Eleições 2022 – segue rigorosos padrões de segurança. Vale ressaltar que cada fase da produção dos equipamentos é acompanhada de perto pela equipe da Coordenadoria de Tecnologia Eleitoral (Cotel) da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE.

Isso porque o projeto da urna eletrônica foi desenvolvido pelo TSE e é totalmente nacional, customizado de acordo com as características do eleitor brasileiro, ou seja, intuitiva para facilitar na hora do voto. Durante a apresentação, o ministro Barroso inclusive destacou que o novo modelo mantém aquele barulhinho que todos já estão acostumados a ouvir após o voto, o chamado Pilili. 

Confira, abaixo, as principais mudanças da urna eletrônica modelo 2020 em relação ao modelo anterior (o último era o de 2015).

1-     O processador do tipo System on a Chip (SOC) é dezoito vezes mais rápido que o modelo 2015;

2-    Por não precisar de recarga, a bateria do tipo Lítio Ferro-Fosfato exige menos custos de conservação;

3-    A mídia de aplicação do tipo pen-drive traz maior flexibilidade logística para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) na geração de mídias;

4-    A expectativa de duração da bateria é por toda a vida útil da urna;

5-    O terminal do mesário passa a ter tela totalmente gráfica, sem teclado físico, e superfície sensível ao toque;

6-    O novo modelo conta com um teclado aprimorado, com teclas com duplo fator de contato, o que permite ao próprio teclado acusar erro, caso haja mau contato ou tecla com curto-circuito intermitente; 

7-    Maior celeridade na identificação do eleitorado, enquanto um eleitor vota, outro pode ser identificado pelo mesário. Tal inovação poderá aumentar o número de eleitores por seção ou diminuir eventuais fila; e

8-    As urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições 2022 contarão com grandes novidades em termos de acessibilidade, uma voltada para pessoas com deficiência visual, e outra para pessoas com deficiência auditiva. A sintetização de voz foi aprimorada para as eleições do próximo ano. Agora também serão falados os nomes de suplentes e vices, e será possível cadastrar um nome fonético. Além disso, será incluída una apresentação de um intérprete de Libras na tela da urna, para indicar quais cargos estão em votação.

Etapas que marcam o processo eletrônico de votação no Brasil e que garantem, há mais de 25 anos, a confiança do povo brasileiro na urna eletrônica não sofreram nenhuma alteração. 

Entre outros pontos, confira o que não mudou.

1-    As urnas eletrônicas não se conectam a nenhum tipo de rede, internet ou bluetooth;

2-    Uso do que há de mais moderno em termos de criptografia, assinatura e resumo digitais, garantindo que somente o sistema e programas desenvolvidos pelo TSE e certificados pela Justiça Eleitoral (JE) sejam executados nos equipamentos;

3-    Mantidas as etapas de seguranças que integram o Ciclo de Transparência Democrática, como, por exemplo, a cerimônia na qual, após a inspeção dos códigos-fontes do sistema e dos programas por partidos, entidades públicas e universidades, todo o conteúdo é lacrado, recebendo a assinatura digital de autoridades, e trancado na sala-cofre do Tribunal;

4-    Possibilidade de auditoria das urnas, antes, durante e após a votação, pelos partidos e instituições fiscalizadoras que integram a Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e pela sociedade em geral;

5-    Impressão da zerésima (comprovante que mostra que, no início da votação, não há voto registrado na urna para nenhuma candidatura); 

6-    Emissão dos Boletins de Urna (BUs) logo após o término da votação, com a distribuição de cópias aos partidos e a afixação do BU em cada seção eleitoral para quem quiser comparar com os dados divulgados no Portal do TSE;

7-    As urnas ainda contam com o Registro Digital do Voto (RDV). Nele, as informações sobre os votos são embaralhadas em uma tabela que assegura o sigilo da votação; e

8-    No dia da eleição, continua a ser realizado o Teste de Integridade em dezenas de urnas que já estavam prontas para uso. Essa certamente é uma das etapas de segurança mais conhecidas pelas eleitoras e pelos eleitores.

Desde que foram criadas, em 1996, a Justiça Eleitoral (JE) adquiriu novos equipamentos em 1998, 2000, 2002, 2004, 2006, 2008, 2009, 2010, 2011, 2013, 2015 e 2020, sempre seguindo rigorosos padrões de segurança. 

Para as próximas eleições, os modelos mais antigos a serem utilizados são de 2009, uma vez que os modelos anteriores a esse já não se adaptam aos novos recursos de tecnologia que foram sendo incorporados ao longo do tempo. Importante lembrar que os modelos antigos são descartados de forma ambientalmente correta pela Justiça Eleitoral.

Atualmente, o país tem um parque eletrônico estimado de 577.125 equipamentos. 

Leia mais

13.12 – Em coletiva, Barroso ressalta segurança da urna e confiabilidade do sistema de votação

01.12- Urnas eletrônicas das Eleições 2022 trarão novidades em termos de acessibilidade

MM/CM

 

TSE - Tribunal Superior Eleitoral

TSE - Tribunal Superior Eleitoral

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.

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Tese da Revisão da Vida Toda PBC

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O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

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Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

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