13/12/2016 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, fechou um acordo com o presidente do Banco do Brasil S.A, Paulo Caffarelli, e com o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, para garantir incremento significativo no orçamento da Justiça do Trabalho no ano de 2017.
Em reunião realizada nesta terça-feira (13) em Brasília, ficou acertada a assinatura de um contrato nacional que prevê o rendimento de 0,13% sobre o saldo médio mensal dos depósitos judiciais para todos os Tribunais Regionais do Trabalho – um avanço frente à crise enfrentada pela Justiça do Trabalho ao longo de 2016.
“Hoje é um dia histórico, pois conseguimos praticamente dobrar a remuneração oferecida pelos bancos – e o melhor, de forma nacional. Isso nos traz ótimas perspectivas para o próximo ano, pois garantirá nosso funcionamento com normalidade em todo o país”, comemorou o ministro.
Atualmente, a Justiça do Trabalho movimenta, aproximadamente, R$ 48 bilhões por ano em depósitos judiciais. Até então, as negociações com os bancos sobre os reajustes incidentes nestes depósitos eram feitas de forma isolada pelos TRTs, resultando em remunerações baixas e não tão satisfatórias para os Tribunais. Em 2016, os reajustes variaram de 0,06% a 0,10%, numa média de 0,08%, representando um rendimento anual de cerca de R$ 460 milhões.
“O cenário agora mudou, e, com o reajuste alcançado pelo CSJT, a Justiça do Trabalho contará em 2017 com aproximadamente R$ 750 milhões, ou seja, um valor muito maior do que tivemos em 2016, e que permitirá a normalidade de funcionamento durante o próximo ano,” garantiu Ives Gandra.
De acordo com o presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, as instituições fizeram um esforço conjunto para chegar a um denominador satisfatório e condizente com o atual cenário do país. “É um convênio pioneiro, uma vez que conseguimos uma decisão que terá impacto em todos os Regionais e demonstra uma participação ativa dos bancos oficiais para ajudar a Justiça do Trabalho a gerar receita para enfrentar os desafios de 2017.”
Para o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, o índice alcançado é um marco para os TRTs. “Hoje é um dia importante para todos nós no sentido de que encaminhamos uma negociação que contemplará todos os Tribunais Regionais do Trabalho. Acredito que estamos dando um passo importante nesta questão, dando nossa contribuição e trazendo uma segurança maior para o gerenciamento das despesas da Justiça do Trabalho e para seu funcionamento.”
Crise orçamentária
No corrente ano, o acesso aos depósitos judiciais se deu por meio da Medida Provisória 740, editada pelo Governo Federal em julho de 2016. Antes disso, diante dos cortes orçamentários, a Justiça do Trabalho ameaçava parar suas atividades a partir de agosto. Diante da crise, Tribunais Regionais tiveram que adotar medidas drásticas para sobreviverem. “Foi um ano difícil, só sobrevivemos graças à liberação desses valores”, frisou Ives Gandra Filho.
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Outro trabalho feito pelo CSJT ao longo do ano foi manter negociações paralelas e um bom relacionamento com o ministério do Planejamento. Dessa forma, o acesso aos valores dos depósitos judiciais para o próximo ano tende a ser mais ágil, sem a necessidade da edição de MP ou Projeto de Lei.
Dentre as possibilidades está a reclassificação da receita decorrente dessa remuneração, o que permitiria que a remuneração pelos depósitos judiciais pudesse vir a ser excepcionada do teto do ajuste fiscal.
Negociação ampla
As tratativas com os bancos oficiais tiveram início em março deste ano. No total, foram seis rodadas de negociação empreendidas pela Comissão do CSJT, criada para negociar os reajustes, com os representantes do BB e da Caixa.
Inicialmente, a Comissão, coordenada pela secretária-geral do CSJT, Marcia Lovane Sott, propôs um reajuste de 0,30%, mas os bancos alegaram a impossibilidade deste percentual diante da instabilidade orçamentária do país e da reestruturação que ambas as instituições estão passando.
Convênio
De acordo com a proposta, o convênio com os bancos terá a duração de cinco anos, podendo ser objeto de revisão no fim de 2017, a depender das condições econômicas do país. “Foi a boa vontade das duas instituições e das nossas equipes técnicas que fez com que chegássemos a esse bom termo,” elogiou o ministro.
O contrato será assinado na próxima quinta-feira (15) e contará com a presença do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Oliveira.
(Taciana Giesel/GS – CSTJ. Fotos: Fellipe Sampaio)
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