O Supremo Tribunal Federal (STF) vai alterar o expediente da Secretaria do Tribunal e o atendimento ao público nos dias de jogos da Seleção Brasileira na primeira fase da Copa do Mundo do Catar. Os prazos processuais que começarem ou se encerrarem nos dias de expediente alterado serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, nos termos dos artigos 219 e 224, parágrafo 1°, do Código de Processo Civil (CPC). Na quinta-feira (24), a sessão plenária do STF será realizada de manhã, às 9h30.
De acordo com a Portaria 305/2022 da Diretoria-Geral do STF, servidores e colaboradores que desejarem poderão ser dispensados, mas a diferença entre a jornada normal e o expediente reduzido deverá ser compensada.
Confira abaixo como será o expediente do STF nas seguintes datas:
• 24 de novembro (quinta-feira), das 8h às 14h;
• 28 de novembro (segunda-feira), das 7h às 11h;
• 2 de dezembro (sexta-feira), das 8h às 14h
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