O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva apresentou nesta sexta-feira (15) a parte conclusiva da ata da correição ordinária realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) entre os dias 11 e 15. O TRT-2, com jurisdição sobre a Grande São Paulo e a Baixada Santista, é o maior tribunal do país, com a maior movimentação processual.
O ministro se disse impressionado com o índice de conciliação realizado no Regional. “O TRT-2 teve uma taxa média de conciliação bem superior à média nacional e bem superior também aos tribunais de grande porte”, afirmou. “Isso, provavelmente, se deve muito à instalação de quatro centros de conciliação (na sede, na Zona Leste, na Zona Sul e na Baixada), todos dotados de estrutura física e funcional adequada ao seu funcionamento”.
Lembrando dos impactos da reforma trabalhista, o ministro disse que a Justiça do Trabalho não pode esquecer esquecer aquilo que a sustenta, que é a conciliação, que propicia a paz social e a celeridade processual. “Não podemos nos trasnformar numa justiça morosa. Se o fizermos, corremos o risco de perder aquilo que nos distingue”.
Entre os diversos pontos registrados na ata, destacam-se os seguintes:
Déficit de servidores
Dentre os Tribunais Regionais que já passaram por correições pelo atual corregedor-geral, o TRT-2 é que apresenta maior desafagem de servidores em seu quadro. De acordo com a Resolução 63/2010 do CSJT, seriam necessários entre 4.433 e 4.743 cargos para composição da 2ª instância. No entanto, o TRT possui pouco mais de 2 mil servidores em atividade. Aproximadamente o mesmo número seria preciso para composição da 1ª instância, mas há apenas 3.384 servidores em atividade nas varas e nos fóruns trabalhistas.
O índice médio de defasagem é de 37,6%, e há, inclusive, 14 varas do trabalho pendentes de instalação por falta de servidores para composição do quadro das secretarias. Em relação aos magistrados, o TRT-2 possui mais de 250 cargos de juiz e um de desembargador vagos. “Diante da atual crise econômica do país, que se refletiu nos tribunais regionais por meio do corte orçamentário imposto à Justiça do Trabalho, não há, por ora, como ser solucionado o problema”, afirmou o ministro.
Produtividade
Em 2016, o TRT-2 recebeu quase 500 mil processos, um acréscimo de 6,2% em relação a 2015. Foram solucionados 459.958, 8% a mais que no ano anterior, resultando numa taxa de produtividade de 95,03%, acima da média nacional e da média dos TRTs de mesmo porte. De janeiro a julho deste ano, houve um aumento na taxa para 109%, bem acima da média nacional no período.
Entretanto, conforme informações prestadas pela Corregedoria Regional durante o período correicional, o Regional possui ainda 50 processos com mais de 10 anos pendentes de julgamento.
Celeridade
No primeiro semestre deste ano, o prazo médio de tramitação de processos no TRT caiu de 246 para 244 dias. Nos TRTs de mesmo porte, a média foi de 263 dias, e a média nacional de 241 dias.
Quanto ao prazo médio do ajuizamento da ação até a prolação da sentença, o Tribunal, em 2017, está mais célere do que a média do grupo e mais próximo da média do país.
No que diz respeito ao 2º grau, em 2016, houve um aumento de 29,5% processos em relação ao ano anterior. O número de processos julgados foi de 4,2% (138.550 processos) a mais do que 2015. Desse modo, o percentual de produtividade no ano de 2016 foi de 78,5%, uma redução de 19,5% em relação a 2015.
(Com informações e foto do TRT2)
