Entre outros aspectos positivos, destaque para prazo médio dos despachos em liminares na Justiça do Trabalho gaúcha, que é de apenas um dia.

Plenário do TRT-4 na sessão de encerramento da correição ordinária. (Foto: TRT da 4ª Região)

Plenário do TRT-4 na sessão de encerramento da correição ordinária. (Foto: TRT da 4ª Região)

5/8/2022 – O ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, corregedor-geral da Justiça do Trabalho, encerrou a correição ordinária do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) na manhã desta sexta-feira (5/8). A solenidade de leitura da ata correicional foi realizada no Plenário do TRT-4.

Entre outros aspectos positivos, o ministro também ressaltou o prazo médio dos despachos em liminares na Justiça do Trabalho gaúcha, que é de apenas um dia. De acordo com o corregedor, este é o melhor prazo verificado entre os tribunais regionais que passaram pela correição até agora. “Isso demonstra um enorme respeito a quem demanda um pedido de tutela de urgência”, declarou.

Iniciativas

Entre as iniciativas da 4ª Região, o ministro destacou o uso da ferramenta i-Con (Sistema de Investigação de Conciliabilidade), que auxilia as unidades a selecionar processos com maior potencial de conciliação. Também destacou as atividades da Escola Judicial, incluindo convênios realizados com o Exército e a OAB para treinamentos, além da participação do TRT-4 no Projeto Pescar da comunidade jurídico-trabalhista, que oferece formação socioprofissional gratuita a jovens em situação de vulnerabilidade social.

O ministro também elogiou o “Choque de Gestão no Recurso de Revista”, que buscou incrementar a produtividade para enfrentar o número de recursos aguardando análise de admissibilidade. Em 2021, a iniciativa foi vencedora do “Prêmio Cooperari – Estratégias para Evoluir”, promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), na categoria segundo grau. 

Outra solução destacada foi o sistema Pangea, que otimiza a pesquisa de precedentes qualificados no Judiciário Trabalhista. “É uma ferramenta espetacular, que pode ser utilizada também por advogados e cidadão em geral”, destacou.

Aprimoramento

Entre as conclusões e recomendações da ata correicional, o ministro observou que o TRT-4 (RS) precisa aprimorar a gestão das Varas do Trabalho para obter melhores desempenhos no Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (Igest). Também destacou que o tribunal deve adotar medidas para aumentar a taxa de produtividade, reduzir a taxa de congestionamento e os prazos médios de movimentação processual no primeiro grau. 

No segundo grau, deve manter os esforços apresentados para a obtenção de melhores índices nos prazos médios e dar mais atenção às taxas de congestionamento e de produtividade para reproduzir os resultados do ano anterior. Além disso, observou que é necessário elevar o percentual de sentenças líquidas e reduzir prazos nas fases de liquidação e execução. 

Solidariedade

Nesta quinta-feira (4/8), foi realizada, no saguão do prédio-sede do TRT-4, a entrega de doações da campanha “Corregedoria Solidária”, que arrecadou mais de três toneladas de alimentos para destinação a entidades assistenciais. A campanha “Corregedoria Solidária” é uma iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho como extensão das ações promovidas desde 2016 pelo gabinete do ministro Guilherme Caputo Bastos.

Cinco instituições que trabalham com pessoas em situação de insegurança alimentar receberam foram beneficiadas com mais de três toneladas de alimentos arrecadados pela união das campanhas “Corregedoria Solidária” e “Ajudando Quem Precisa”, uma parceria entre a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV), do Sindicato dos Trabalhadores no Judiciário Federal e Ministério Público da União no Rio Grande do Sul (Sintrajufe-RS) e do próprio TRT-4.

Além da capital Porto Alegre, os Foros Trabalhistas de Santa Cruz do Sul, São Leopoldo e Sapiranga também participaram da ação, que mobilizou servidores, magistrados e a comunidade em geral durante todo o mês de julho. Ao todo, foram arrecadados 3.133 quilos de alimentos. Desta quantia, 2.735 quilos referem-se a 265 cestas básicas, 153 quilos são de alimentos avulsos, 115 quilos foram arrecadados em Santa Cruz do Sul, 70 em Sapiranga e 60 em São Leopoldo. Nessas cidades, as doações serão entregues a entidades locais.

No caso das arrecadações de  Porto Alegre, as instituições que receberam os donativos foram o Lar Emanuel, a Ocupação Zumbi dos Palmares, o Instituto Misturaí, a Associação Tia Lolô e o grupo Cozinheiros do Bem.

Saiba mais: TRT-4 (RS) doa a entidades assistenciais mais de três toneladas de alimentos arrecadados na campanha “Corregedoria Solidária”

Próxima correição

A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho realiza a próxima correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA). A inspeção será realizada de 15 a 19 de agosto.

Confira o calendário das correições ordinárias.

Com informações do TRT da 4ª Região (RS)


Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho

TST

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Com sede em Brasília-DF e jurisdição em todo o território nacional, é órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 111, inciso I, da Constituição da República, cuja função precípua consiste em uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira. O TST é composto de vinte e sete Ministros.

Conheça as teses que estão em alta no momento e veja como trabalhar com elas

Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

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