O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Barros Levenhagen, determinou a abertura de projeto piloto visando à expansão dos serviços de interoperabilidade do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), a outros órgãos além do Ministério Público do Trabalho.
O Módulo MNI do Sistema PJe-JT (MNI-PJe-JT) começou a ser implantado em agosto de 2015 no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) para utilização por parte da Procuradoria Regional do Trabalho. A partir da instalação, os procuradores do trabalho puderam registrar e consultar suas manifestações nos processos diretamente no MPT Digital (Sistema Nacional do MPT), sem a necessidade de entrar no Sistema PJe-JT, como era feito tradicionalmente a um custo e esforço maiores. Posteriormente, o Módulo MNI-PJe-JT foi estendido aos TRTs da 13ª (PB) e 15ª Regiões (Campinas-SP).
Em setembro de 2015, o CSJT e a Procuradoria-Geral do Trabalho firmaram o acordo de cooperação técnica a fim de permitir a adesão e uso dos serviços de interoperação por todos os demais Tribunais e Procuradorias Regionais. Até o momento, já aderiram ao modelo os Tribunais e Procuradorias Regionais do Trabalho da 4ª (RS), 7ª (CE), 9ª (PR), 10ª (DF), 17ª(RS) e 21ª (RN) Regiões.
Ante o sucesso da iniciativa e as vantagens para ambas a Justiça do Trabalho e o MPT, o CSJT quer agora oferecer a funcionalidade também ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que pretende utilizá-la para integrar o Sistema Escritório Digital do Advogado, desenvolvido e mantido pelo CNJ, ao Sistema PJe-JT. O projeto será coordenado pelo CSJT.
(Com informações do CSJT)
