Loja de departamentos é condenada por praticar revista pessoal diária em empregada – CSJT2 – CSJT

  A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) decidiu, por unanimidade, condenar em R$10 mil as Lojas Americanas S/A por praticar revista pessoal em funcionária que trabalha em uma filial de Salvador. Ela alegou sofrer diariamente revista em seus pertences, sendo o fato confessado pelo preposto da empresa em depoimento, afirmando … Ler mais

Município paraibano não consegue desconstituição de acordo homologado com servidora – CSJT2 – CSJT

  O Tribunal Pleno julgou improcedente a Ação Rescisória ajuizada pelo município de Catolé do Rocha na intenção de desconstituir o acordo homologado nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0130245-44.2015.5.13.0016, alegando suposto erro de fato e ofensa à coisa julgada. No caso, o município autor pretende obter a desconstituição do ajuste em que se obrigou … Ler mais

Negada indenização a trabalhador que sofreu acidente de moto no dia de folga – CSJT2 – CSJT

  Na manhã daquele dia 31 de julho, data de pagamento, o trabalhador deixou a fazenda logo cedo em direção à cidade, de carona na moto de um colega de serviço. A estrada era de chão e, ao cruzar com uma carreta, ambos se viram envolvidos por uma nuvem de poeira. Ao desviar de um … Ler mais

Montador de móveis que ficou incapacitado para o trabalho será indenizado – CSJT2 – CSJT

  Um montador de móveis de 29 anos ficou incapacitado parcial e permanentemente para as atividades que desenvolvia nas Casas Bahia, bem como para funções que exijam sobrecarga de esforço, depois de adquirir uma doença ocupacional. A incapacidade foi constatada pelo INSS em outubro de 2013, quando encaminhou o funcionário para a reabilitação profissional. A … Ler mais

Funasa é condenada a indenizar por dano moral agente de endemias contaminado por pesticida – CSJT2 – CSJT

  A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que solicitava a reforma da decisão que a condenou a pagar indenização de R$ 60 mil por dano moral a um agente de endemias contaminado pelo pesticida dicloro-difenil-tricloroetano (DDT), por não receber … Ler mais

Fiscal de ônibus que teve parte da perna amputada tem mantidas indenização e pensão vitalícia – CSJT2 – CSJT

  A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso da empresa Real Auto Ônibus LTDA que solicitava a reforma da decisão que a condenou a pagar R$ 80 mil de indenização por danos moral e estético, além de pensão vitalícia, a um fiscal de ônibus que teve … Ler mais

Aprovados em concurso do Banco do Brasil têm pedido negado para serem convocados – CSJT2 – CSJT

  Candidatos aprovados em concurso realizado pelo Banco do Brasil entraram com uma reclamação alegando que foram preteridos na nomeação para o cargo de escriturário. De acordo com os requerentes, eles não foram nomeados, mas o banco contratou empresas para prestação dos serviços que os candidatos realizariam. No entanto, comparando a descrição do cargo – … Ler mais

Motoboy não consegue comprovar vínculo com empresa de serviço de entrega – CSJT2 – CSJT

  Para que se forme a relação de emprego é preciso que se façam presentes as condições previstas nos artigos 2º e 3º da CLT: trabalho não eventual, prestado pessoalmente por pessoa física, mediante remuneração e subordinação, ou seja, obedecendo a ordens do empregador. Foi justamente por não identificar esse contexto que a juíza Tatiana … Ler mais

Operadora de caixa com lúpus e nefropatia grave será indenizada por supermercado – CSJT2 – CSJT

  A trabalhadora era portadora de Lúpus Eritematoso Sistêmico desde 2012, com poliartrite, nefrite e alopecia. Estava grávida quando teve o diagnóstico e aguardou o nascimento do filho para realização de pulsoterapia para atividade renal. Evoluiu, mas depois sofreu piora importante da função renal com várias complicações. Esse foi quadro de saúde relatado na perícia … Ler mais

Empresa de TV por assinatura é proibida de convocar empregados para manifestação contra Lula – CSJT2 – CSJT

  Nesta quinta-feira, 5 de abril, em votação apertada, por 6 a 5, em sessão iniciada na quarta-feira, dia 4 de abril, o STF denegou a ordem de habeas corpus preventivo impetrado em favor do ex-presidente Lula, condenado em Segunda Instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sendo cassado o salvo conduto a … Ler mais