A determinação do ministro Alexandre de Moraes para que o ex-presidente Fernando Collor comece a cumprir imediatamente a pena é um dos destaques do episódio #149 do Supremo na Semana. Collor foi condenado a oito anos e 10 meses de prisão por participação em esquema de corrupção na BR Distribuidora. A decisão foi submetida a referendo do Plenário.
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O programa também aborda a definição de que os efeitos retroativos das decisões do STF e o prazo para mover a chamada ação rescisória podem ser definidos caso a caso pela Corte. O entendimento fixado pelo Plenário prevê que, em casos de grave risco de lesão à segurança jurídica ou ao interesse social, será possível afastar a possibilidade de ação rescisória.
Outro assunto é o recebimento de denúncia contra integrantes do núcleo 2 dos acusados pela Procuradoria-Geral da República de tentativa de golpe de Estado.
Esta edição do Supremo na Semana é apresentada por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e tem comentários de Gisele Reis, analista jurídica da Rádio e TV Justiça, e de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF.
(Pedro Rocha//CF)
