Divulgada versão atualizada do Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS

RESOLUÇÃO BCB Nº 133, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 Altera a Resolução BCB nº 109, de 24 de junho de 2021, que dispõe sobre os cronogramas de implementação do Open Banking no País. A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão extraordinária realizada em 27 de agosto de 2021, com base nos…

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.042, DE 5 DE AGOSTO DE 2021 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.008, de 18 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir). O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do…

LEI Nº 14.205, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O § 5º…

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 19 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre os critérios de destinação de recursos financeiros às escolas públicas de educação básica municipais, estaduais e distritais, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, a fim de apoiar ações de fomento à participação da família na vida escolar…

PORTARIA ME Nº 705, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Cria o Comitê de Avaliação da Execução Orçamentária e Financeira – CAEOF do Ministério da Economia. O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art….

PORTARIA GM-MD N° 4.385, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 Disciplina os procedimentos aplicáveis ao Planejamento de Contratações Anual (PCA) de bens e serviços no âmbito da administração central do Ministério da Defesa (UASG 110404). O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere art. 87, parágrafo único, inciso I, da…