O acordo foi homologado pelo vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, na Semana Nacional da Conciliação
Audiência de homologação do acordo da EBC. Foto: Bárbara Cabral/TST
25/05/23 – O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, homologou, nesta quarta-feira (24), acordo entre a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e entidades sindicais representativas dos empregados. O encontro foi realizado na sede do Tribunal, durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista.
O acordo coletivo de trabalho extingue o dissídio coletivo de greve ajuizado em 2021 pela EBC. Ele prevê reajuste salarial de 11,09%, com pagamento retroativo à data-base de janeiro de 2022.
Profissionalização
A audiência de conciliação é fase obrigatória do processo de dissídio coletivo e, segundo o ministro Corrêa da Veiga, abre a oportunidade para o diálogo com ética, verdade e boa-fé. Ele destacou que, atualmente, a Justiça do Trabalho vive uma mudança de paradigma em relação à fase de conciliação. “A criação dos Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejuscs) é a profissionalização do encontro da justiça com as partes, para que possamos cada vez mais, em cada atividade, realizar a vocação natural da Justiça do Trabalho, que é a conciliação”, afirmou, lembrando a implantação recente do Cejusc do TST.
Portas abertas
A inovação na busca pela justiça encontrou as portas abertas na nova gestão da EBC, segundo a representante do setor jurídico da empresa, Vanessa Bicalho Maranhão. “Conseguimos vivenciar nesta Corte a Justiça multiportas”, afirmou.
O presidente da EBC, Hélio Doyle, destacou a importância da boa relação entre a empresa e os trabalhadores. “Espero que esse seja o caminho de toda a nossa gestão, que haja entendimento e diálogo. O dissídio coletivo é a ultimíssima alternativa”.
Diálogo
Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, Pedro Rafael Ferreira, a vitória é da categoria. “Quero dedicar esse resultado à resiliência dos trabalhadores da EBC. Somos quase 2 mil pessoas, 2 mil famílias. Esse caminho estava interditado nos últimos anos, com a interrupção do diálogo democrático entre capital e trabalho, a empresa e seus trabalhadores”.
Benefícios
Também faz parte do documento a resolução de entraves em relação à progressão e à ascensão profissional, tema tratado em diversos processos em tramitação na Justiça do Trabalho.
(Lara Aliano/CF-Imagem: Barbara Cabral)
Processo: DCG-1001565-25.2021.5.00.0000
