Na próxima segunda-feira (4), às 15h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará reunião com as instituições e os veículos de comunicação interessados em participar da divulgação dos resultados das Eleições Gerais de 2022. O evento será no formato virtual, por meio da plataforma Zoom.

Para a reunião do dia 4, é recomendada a presença de um técnico da área de TI de cada veículo ou entidade, uma vez que a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TSE apresentará o modelo do projeto e a infraestrutura necessária para o recebimento dos dados para a divulgação dos resultados.

A participação de instituições e veículos no projeto do TSE de divulgação dos resultados está prevista no artigo 233 da Resolução do TSE nº 23.669/2021, que dispõe sobre os atos preparatórios para as eleições.

A partir da iniciativa do Tribunal, emissoras de TV e de rádio, portais de internet e a imprensa, em geral, entre outras mídias, poderão informar à população, em tempo real, a partir do encerramento da votação, os votos recebidos por cada candidato a presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital.

Canal com os veículos

A fim de manter todos os veículos informados sobre o projeto, o Portal do TSE disponibiliza página específica. Em breve, será divulgado no espaço um link para acesso aos arquivos gerados para o simulado que será feito com os participantes.

Depois, será publicado o link oficial para acesso aos resultados do pleito. Diante disso, não será mais necessário haver o cadastramento prévio das entidades junto ao TSE na antiga modalidade de parceria.

As informações ficarão disponíveis em nuvem e, por questão de segurança, será limitada a quantidade de acessos de cada interessado ao data center.

Qualquer dúvida sobre o tema poderá ser enviada para o e-mail [email protected].

IC/LC

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TSE - Tribunal Superior Eleitoral

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Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

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