O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou uma lei do Município de Ribeirão Preto (SP) que determina a divulgação, em unidades públicas de saúde, de uma lista com nomes, especialidade e horários de atendimento de todos os seus profissionais de área e suas especialidades. A decisão foi dada no Recurso Extraordinário (RE) … Ler mais
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) concedeu a segurança pretendida pela BRF S.A. para deferir pedido de tutela de urgência formulado em sede de reclamação trabalhista, no sentido de preservar documentos empresariais sigilosos. Isso porque uma ex-funcionária, na ocasião de seu desligamento, encaminhou os arquivos para o seu e-mail pessoal … Ler mais
O juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, determinou nesta quarta (3) que a rede de lojas Havan divulgue em suas redes sociais, até sexta-feira, um vídeo a fim de garantir que seus empregados tenham o livre direito de escolha de candidatos nas eleições deste domingo. A decisão, uma tutela … Ler mais
A Justiça do Rio de Janeiro concedeu liminar que obriga a empresa responsável por organizar o vestibular da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) a divulgar o resultado da seleção pública, que deveria ter sido conhecido no dia 7 de fevereiro. A Recrutamento Brasil condicionava a liberação do resultado ao pagamento de um valor extra, … Ler mais
O plenário do Superior Tribunal Militar (STM) cassou o posto e a patente de um Capitão de Fragata da Marinha do Brasil, em julgamento de uma Representação para Declaração de Indignidade e Incompatibilidade para o oficialato, proposta pelo procurador-geral de Justiça Militar. A Constituição Federal prevê que o militar praça (de soldado a suboficial) condenado … Ler mais
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso das Lojas Americanas S/A contra decisão que a condenou a indenizar uma supervisora da loja de Erechim (RS) pela divulgação de e-mail com conteúdo ofensivo a ela. Na mensagem eletrônica enviada ao gerente regional para justificar a sua dispensa, a gerente local afirmava … Ler mais
Com o objetivo de divulgar as ações de preservação e memória no âmbito das obras raras, o Supremo Tribunal Federal (STF) apresenta, nesta segunda-feira (13), a exposição “Uma rara conexão: livros e memória”. A mostra vai divulgar o trabalho de restauro do STF e de digitalização de obras raras do século XVII do acervo da … Ler mais
A Direção Estacionamentos Ltda., de Curitiba, foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar verbas rescisórias a um encarregado dispensado por justa causa porque teria imprimido e entregado a uma colega uma conversa de superiores, via Skype, a respeito dela. A empresa recorreu da condenação, mas a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não … Ler mais
Estão abertas, até o dia 16 de novembro, as inscrições do evento “Conhecendo a Justiça Militar”. Promovido pelas Auditorias da 11ªCJM, localizada em Brasília, o evento será realizado nos dias 17 e 18 de novembro e terá como tema: “O funcionamento da 1ª Instância da Justiça Militar da União”. A programação do dia 17, que … Ler mais
A sessão será no dia 5/11 no TST, com transmissão ao vivo pelo Youtube. O Tribunal Superior do Trabalho vai promover, na próxima segunda-feira (5), a Sessão Pública de Divulgação das Notas das Provas Orais do I Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho. No total, 269 candidatos participaram dessa … Ler mais