O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) promoveu, nos dias 4 e 5 de abril, o Encontro Nacional de Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Enavip). No encerramento do evento, magistrados de 20 tribunais estaduais participaram da assinatura da Carta de Cuiabá.

Entre outros pontos, o documento reativa o Colégio Permanente dos Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça e estabelece o compromisso de maior diálogo entre os tribunais estaduais e os tribunais superiores – entre eles o Superior Tribunal de Justiça (STJ) – e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no intuito de aperfeiçoar o sistema de precedentes qualificados.

Estiveram presentes no encontro o assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do STJ, Marcelo Marchiori, e a assessora Flávia Góes.

Carta de Cuiabá reforça sistema de precedentes qualificados

Para Marcelo Marchiori, a edição da Carta de Cuiabá é uma iniciativa importante, pois estabelece uma interlocução centralizada dos tribunais superiores com os tribunais de justiça e alinha esforços para diminuir a quantidade de processos que são remetidos, sobretudo, ao STJ.

"Um dos compromissos definidos é a seleção de um tema representativo da controvérsia por mês para envio ao STJ, evitando que processos idênticos sejam encaminhados ao tribunal. Isso racionaliza os recursos especiais e fortalece a instauração dos incidentes de resolução de demandas repetitivas (IRDRs) e dos incidentes de assunção de competência (IACs) nos tribunais locais", destacou Marchiori.

A Carta de Cuiabá ainda constituiu uma comissão temática para revisão dos enunciados do Colégio Permanente dos Vice-Presidentes e instituiu a comenda de mérito Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a ser conferida aos integrantes do Colégio Permanente dos Vice-Presidentes no encerramento de seus mandatos.

Com informações do TJMT.

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