No programa Entender Direito desta semana, dois especialistas abordam os principais aspectos dos embargos de divergência, cuja previsão legal consta dos artigos 1.043 e 1.044 do Código de Processo Civil de 2015.
A jornalista Fátima Uchôa entrevistou o juiz de direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Maurício Ferreira Cunha e o advogado e consultor jurídico Alexandre Ávalo Santana. Na conversa, os especialistas explicaram a origem e a finalidade dos embargos de divergência, os requisitos primordiais para que sejam opostos, além de ressaltar entendimentos consolidados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o assunto.
Grandes entrevistas
Entender Direito é um programa quinzenal que traz discussões relevantes no meio jurídico e acadêmico, com a participação de juristas e profissionais do direito debatendo cada tema à luz da legislação e da jurisprudência do STJ.
Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 10h, com reprises aos sábados, às 14h, e às terças, às 22h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos, às 23h.
Também está disponível no canal do STJ no YouTube e nas principais plataformas de podcast, como Spotify e SoundCloud.
