Para a Justiça Eleitoral, a democracia deve ser um direito de todas e todos. Nesse sentido, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem caminhado junto com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para facilitar o direito ao voto e o exercício da cidadania, estimulando a inclusão, a acessibilidade, a diversidade e o fortalecimento da participação de parcelas significativas da sociedade civil na política.
São diversas iniciativas que valorizam a participação das mulheres, da população negra, indígena e com deficiência nas eleições, bem como ressaltam a importância do combate à violência política e de gênero.
Mais acessibilidade
Eleitoras ou eleitoras que têm deficiência ou mobilidade reduzida têm a possibilidade de votar em seção com acessibilidade que possa atender melhor às suas necessidades, como uma seção instalada em local com rampas ou elevadores.
Para a professora aposentada Conceição Fernandes, de 62 anos, cega desde os 15 anos, a democracia é o acesso irrestrito ao voto. “Como brasileira, me sinto com o dever cumprido. Sem obstáculos na hora do voto, fica melhor e mais fácil ainda exercer minha cidadania”, conta.
Na hora da votação, mesmo que não tenha sido feito nenhum pedido com antecedência, a pessoa ainda pode informar ao mesário sobre suas limitações, para que possam ser providenciadas soluções adequadas. A eleitora ou o eleitor com deficiência também pode contar com a ajuda de uma pessoa de sua confiança.
A Resolução 23.669/21 contempla apoio logístico destacado para verificar as condições de acessibilidade, apoio que informalmente é conhecido como “coordenador de acessibilidade”. Cada TRE tem autonomia para decidir como fará a sua logística.
Júlio Carneiro, jovem morador de Luziânia (GO) – a 70 quilômetros de Brasília – tem apenas 20% de audição e vai votar pela terceira vez em 2022. Para ele, a eleição é o momento mais importante do país. “Achei que votar em 2018 seria difícil, mesmo indo com meus pais. Mas me senti acolhido. Não encontrei barreiras e foi um processo muito rápido”, avalia.
Mais inclusão social e diversidade na política
Os povos indígenas do Brasil têm assegurada, pela Constituição Federal, a participação plena no processo eleitoral. Mas a Justiça Eleitoral (JE) tem papel fundamental para garantir que a população indígena não só exerça a cidadania por meio do voto, como participe ativamente de todos os momentos de uma eleição.
No dia 19 de abril de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral publicou a Portaria TSE nº 367/2022 , que instituiu a Comissão de Promoção da Participação Indígena no Processo Eleitoral. A iniciativa se alia a outras nesse sentido, como a criação do Núcleo de Inclusão e Diversidade do TSE e as regras previstas na Resolução TSE nº 23.659/2021 .
O artigo 13 da resolução estabelece que “é direito fundamental da pessoa indígena ter considerados, na prestação de serviços eleitorais, sua organização social, seus costumes e suas línguas, crenças e tradições”.
Em fevereiro de 2022, o TSE criou o Núcleo de Inclusão e Diversidade do Tribunal. A função do grupo é fortalecer a atuação da Corte em temas relacionados ao aumento da participação política de públicos variados, com foco nas mulheres, nos negros, na população LGBTQIA+ e nos povos originários.
Mais mulheres na política
O Tribunal vem ocupando o papel de um dos protagonistas na luta pela garantia dos direitos das mulheres, com diversas iniciativas no sentido de promover a ampliação da presença delas nos espaços de poder, em busca de uma sociedade mais justa e igualitária.
Uma das iniciativas inicialmente implementadas pela Corte Eleitoral – e posteriormente transformada em lei pelo Congresso Nacional – foi o estabelecimento de uma cota mínima de 30% das candidaturas destinadas para mulheres no Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral. O TSE definiu também que o mesmo percentual deve ser considerado em relação ao tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV.
Além de regulamentar a legislação eleitoral por meio de resoluções e portarias e encaminhar propostas ao Poder Legislativo, o TSE também tem atuado na fiscalização e na punição de desvios na aplicação da cota de gênero para indicação e financiamento de candidaturas.
Uma iniciativa importante do Tribunal foi a criação, em dezembro de 2019, do site #ParticipaMulher , em homenagem às mulheres que fizeram e ainda fazem história na vida política e na Justiça Eleitoral. A página é parte das ações que integram as atividades da Comissão TSE Mulheres , instituída em 11 de outubro de 2019.
Com o objetivo de estabelecer uma disputa mais equilibrada nas eleições, o Tribunal realiza periodicamente campanhas em redes sociais e nas emissoras de rádio e TV de todo o Brasil para tratar do tema. Em julho desse ano foi lançada a campanha nacional Mais Mulheres na Política 2022, composta por vídeo, spot e cards veiculados em emissoras de televisão e rádio e nas redes sociais.
Em maio de 2022, os ministros aprovaram, por unanimidade, a inclusão do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 117/2022 na Resolução TSE nº 23.604/2019, garantindo, assim, que recursos destinados aos programas de promoção da participação das mulheres na política, não utilizados no pleito, sejam empregados para atender a essa finalidade nas eleições subsequentes.
Em mais uma ação de prevenção e combate à violência política, o TSE instituiu em julho deste ano, por meio da Portaria nº 674/2022, um Grupo de Trabalho destinado a elaborar e a sugerir diretrizes para disciplinar as ações voltadas ao tema durante as Eleições 2022.
Outra ação significativa realizada este ano foi a criação, no dia 16 de agosto, do canal exclusivo para denúncias de violência política de gênero no Sistema de Alerta de Desinformação do TSE, disponível no portal do TSE. O sistema, lançado junho, permite que eleitoras e eleitores denunciem práticas desinformativas à Justiça Eleitoral.
Novidades para as Eleições 2022
Em relação à acessibilidade do eleitorado com deficiência, o TSE aprimorou os softwares já existentes e instalou novos recursos nas urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições 2022. Além disso, a Justiça Eleitoral promoveu diversas ações para garantir desde o cadastramento eleitoral até o acesso desses eleitores aos locais de votação. Todos os aparelhos preparados para o pleito de outubro, por exemplo, contarão com tradução na Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Além disso, um vídeo feito por uma intérprete de Libras será apresentado em todas as 577.125 urnas eletrônicas preparadas para o pleito. Na filmagem, exibida na tela do aparelho, a tradutora indicará a eleitoras e eleitores qual cargo está em votação.
Para as pessoas com deficiência visual, além do sistema Braille e da identificação da tecla 5 nos teclados do aparelho, também são disponibilizados nas seções eleitorais fones de ouvido para que eleitores cegos ou com baixa visão recebam sinais sonoros com a indicação do número escolhido e o retorno do nome da candidata ou do candidato em voz sintetizada.
A sintetização de voz, recurso voltado para eleitores com deficiência visual, foi aprimorada para as eleições do próximo ano. Além de melhorias na qualidade geral do áudio, agora serão falados os nomes de suplentes e vices. E, para maior fidelidade na fala dos nomes dos concorrentes, agora também será possível cadastrar um nome fonético.
MM/CM
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