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EDITAL Nº 8/2023 MANIFESTAÇÕES POLÍTICO-CULTURAIS – 20 DE NOVEMBRO – ZUMBI DOS PALMARES
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições conferidas pelo art.19, III, do Anexo I, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 01420.101933/2023-30, torna público o edital que regulamenta o Chamamento Público MANIFESTAÇÕES POLÍTICOCULTURAIS – 20 DE NOVEMBRO – ZUMBI DOS PALMARES, para o processo de seleção e premiação de Organizações da Sociedade Civil (OSC) que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento da cultura afro-brasileira no Brasil. O presente edital é fundamentado nos artigos 215, 216 e 216-A da Constituição da República Federativa do Brasil; na Lei nº 12.343/2010, que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC); no Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, artigo 4º, incisos IV e VI; no Decreto nº 11.453/2023 e na Lei nº 14.133/2021, subsidiariamente O Edital completo, anexos e todas as informações estarão à disposição dos interessados, em sua íntegra, no portal eletrônico da Fundação Cultural Palmares, https://www.gov.br/palmares/pt-br.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
