Em audiência com advogados de credores realizada quarta-feira (19), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), o Figueirense Futebol Clube chegou a um acordo para quitar quase a totalidade das dívidas trabalhistas do time, que se acumulam desde 2012 e somam cerca de R$ 17 milhões.
A audiência foi a primeira realizada pela Secretaria de Execução (Sexec), recém-criada pela Administração do Tribunal com o objetivo de impulsionar o pagamento de dívidas trabalhistas em Santa Catarina. Quem conduziu a negociação foi o coordenador da Secretaria e juiz gestor Regional da execução, Roberto Masami Nakajo.
Pelo acordo firmado com os procuradores, o Figueirense vai destinar mensalmente ao pagamento das dívidas 30% dos valores recebidos com patrocínios, bilheteria e direitos televisivos dos campeonatos nacionais que participar. Também fará parte do bolo 40% da receita proveniente das vendas de atletas, de mando de campo e de camarotes, além do que for recebido com o aluguel de estádio, direitos de formação e mecanismos de solidariedade.
Ficou estabelecido ainda que a parcela mínima mensal a ser paga é de R$ 200 mil, independentemente das receitas auferidas pelo time. Ou seja, caso os percentuais definidos não alcancem este valor em um determinado mês, o clube deverá complementar.
Forma de pagamento
Para diminuir o número de processos trabalhistas do Figueirense, 30% dos valores arrecadados mensalmente para o pagamento das dívidas serão destinados àqueles que têm até R$ 50 mil a receber – grupo que representa a maior parte dos credores. Para os quem têm créditos de até R$ 10 mil a quitação será imediata, com valores que o clube se comprometeu a depositar até o final de fevereiro.
Já os outros 70% serão destinados ao segundo grupo: pessoas com créditos superiores a R$ 50 mil. Vale ressaltar que todos os pagamentos vão seguir uma ordem baseada da data do ajuizamento da ação, da mais antiga para a mais recente.
Secretaria de Execução
Na avaliação do juiz Roberto Nakajo, as negociações da primeira audiência realizada pela unidade foram bem-sucedidas. “Após uma tarde inteira de esforços conseguimos chegar a um consenso envolvendo o Figueirense e a maioria dos exequentes. Agora torcemos para que o clube vá bem financeiramente e consiga saldar as inúmeras execuções pendentes”, ponderou o magistrado.
Nakajo também destacou o suporte dado pelo Serviço de Conciliação e Apoio às Atividades Judiciárias (Secaj) e pelo juiz Válter Túlio Amado Ribeiro, da 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis, que em atuação no Centro de Conciliação (Cejusc) da Capital já havia conversado com as partes para que chegassem a um acordo. “As orientações passadas por ele foram de inestimável relevância para que chegássemos a essa solução amigável”, ressaltou.
Fonte: TRT da 12ª Região (SC)
