Dívidas de IPVA não podem sobrepor-se aos créditos trabalhistas em caso de leilão de veículo
Dívidas de IPVA não podem sobrepor-se aos créditos trabalhistas em caso de leilão de veículo Com informações do CSJT
Dívidas de IPVA não podem sobrepor-se aos créditos trabalhistas em caso de leilão de veículo Com informações do CSJT
29/01/2024 – A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul garantiu, em 2023, o pagamento de R$ 5,2 bilhões a trabalhadores que tiveram direitos reconhecidos em ações judiciais. O valor é 20% maior do que o registrado em 2022. Desse montante, R$ 1,24 bilhão foi pago por meio de acordo entre empregado e empregador….
A Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve a sentença que determinou a penhora de um imóvel adquirido por usucapião para saldar dívidas trabalhistas do proprietário. De acordo com o juiz convocado Carlos Roberto Barbosa, cujo voto foi acolhido pela Turma, o usucapião reconhecido em sentença transitada em julgado confere…
Doméstica de Goiás obtém reconhecimento de direitos trabalhistas após anulação de acordo inexistente Com informações do CSJT
Franqueadora de RS não é responsável por débitos trabalhistas de empregado de franqueada Com informações do CSJT
Certidão eletrônica de ações trabalhistas do TRT da 19ª Região (AL) pode ser emitida por meio do PJe Com informações do CSJT
Caixa Econômica é absolvida de pagar por dívidas trabalhistas quando atua como financiadora de programa habitacional Com informações do CSJT
Afastada responsabilidade de homem pelo pagamento de verbas trabalhistas devidas por sua avó Com informações do CSJT
Estado do Rio de Janeiro é responsável pelas verbas trabalhistas de escrevente contratada por cartório extrajudicial durante intervenção Com informações do CSJT
TRT da 6ª Região (PE) determina transferência de créditos remanescentes de processo para pagamento de outras execuções trabalhistas Com informações do CSJT