Governador de Mato Grosso pede nomeação interina para vaga de senadora cassada

Governador de Mato Grosso pede nomeação interina para vaga de senadora cassada

Mais uma ação foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o fato de o Estado de Mato Grosso estar com apenas dois representantes no Senado Federal. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 644 foi apresentada pelo governador do estado, Mauro Mendes (DEM), e distribuída para a ministra Rosa Weber, relatora da ADPF 643, que trata do mesmo assunto.

Com a cassação da senadora Selma Arruda (Podemos-MT) e dos seus dois suplentes pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), governador sustenta que o estado ficará sub-representado até a posse do senador eleito no pleito suplementar, que ainda não tem data para ser realizado. Ele argumenta que a Constituição Federal (artigo 46, parágrafo 1º) estabelece que os estados e o Distrito Federal têm três senadores, com mandato de oito anos e que, com a vacância do cargo, Mato Grosso será prejudicado, pois terá menos representatividade na discussão de projetos importantes e na destinação de recursos do Orçamento Geral da União.

O pedido da ADPF é que o STF defina que, nos casos em que for decretada a perda de mandato de senador, seja nomeado interinamente o candidato mais bem colocado nas eleições entre os que não foram eleitos, até que o novo senador seja empossado.

RP/CR//CF

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