Advogados, servidores e magistrados que atuam diretamente com o Processo Judicial Eletrônico (PJe) serão beneficiados com os resultados do trabalho de um grupo criado para estudar e propor a redução do número de procedimentos (movimentos, complementos de movimentos, tarefas e nós) no Processo Judicial Eletrônico – PJe. Instituído em maio deste ano pela Presidência do Tribunal Superior do Trabalho e pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), o grupo, chamado de gtAutomacaoPJe, teve como objetivo dar maior eficácia ao PJe, permitindo que seus usuários tenham mais acessibilidade e interoperabilidade nos sistemas de automação processual do Poder Judiciário.
Dentre os resultados positivos do trabalho do gtAutomacaoPJe, foi proposta a desativação de 389 movimentos, complementos e valores de complementos, o que representa a redução de quase 40% dos procedimentos existentes nas Tabelas Processuais Unificadas de Movimentos e de Complementos da Justiça do Trabalho. No que diz respeito ao Manual de Orientações do Sistema e-Gestão, foi proposta a exclusão de 105 itens do 1º Grau e de 37 de 2º Grau.
Em decorrência, a CGJT, responsável pela gestão das Tabelas Processuais Unificadas de Movimentos e Complementos com Acréscimos da Justiça do Trabalho e pelo Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas da Justiça do Trabalho (e-Gestão) e por seu extrator de dados, está adotando as providências necessárias para adequação e consequente publicação das novas versões dos sistemas à proposta apresentada pelo grupo de trabalho.
O gtAutomaçãoPJe, instituído por meio do Ato Conjunto TST.CSJT.GP.CGJT nº 24/2017, foi composto por dez membros, dentre juízes e servidores da Justiça do Trabalho. A proposta foi a de realizar estudo de viabilidade a fim de reduzir o número de movimentos, complementos de movimentos, tarefas e nós no Processo Judicial Eletrônico – PJe, em observância ao artigo 194 do Código de Processo Civil, que trata da prática eletrônica de atos processuais. De acordo com a juíza auxiliar da CGJT e uma das coordenadoras do grupo, Gisela Ávila Lutz, a análise realizada teve como premissa a preservação da integridade de informações registradas no PJe, “sem prejuízos aos dados extraídos para correições, relatórios do Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça, Metas Nacionais do Poder Judiciário e relatórios elaborados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST”.
Carlos Eduardo Tiusso, diretor da Secretaria da CGJT e integrante do grupo de trabalho, explica que a redução do registro de movimentos e seus complementos pelos usuários simplificará o controle estatístico-processual do movimento judiciário e da atuação jurisdicional do 1º e do 2º graus da Justiça do Trabalho. “O maior interesse da Corregedoria-Geral é manter a mesma dinâmica do Sistema e-Gestão nos TRTs, trazendo mais agilidade na execução do PJe, que hoje representa aproximadamente 80% dos processos na Justiça do Trabalho”, afirma. “A simplificação é fundamental, pois funciona como uma forma de deixar os procedimentos do PJe mais compactos e o sistema ainda mais ágil. Assim, o usuário externo ou interno não precisará mais ficar clicando em várias telas ou fazendo vários movimentos para concluir as tarefas no PJe”.
(Com informações da CGJT)
