Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 852 STF.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 852 DO STF
Direito Constitucional
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
TJ pode julgar ADI contra lei municipal tendo como parâmetro
norma da Constituição Federal?
norma da Constituição Federal?
DIREITO ADMINISTRATIVO
SERVIDORES PÚBLICOS
Regime de subsídio e pagamento de 13º e férias a
Prefeito e Vice-Prefeito.
Prefeito e Vice-Prefeito.
