INFORMATIVO Comentado 894 STF


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Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 894 STF.

Confira abaixo o índice. Bons estudos.

ÍNDICE DO INFORMATIVO 894 DO STF

Direito Constitucional

MEDIDA PROVISÓRIA

O § 11 do art. 62 da CF/88 deve ser interpretado com
cautela, não se podendo protrair indefinidamente a vigência de medidas
provisórias rejeitadas ou não apreciadas.

DIREITO ELEITORAL

FUNDO PARTIDÁRIO

Análise da constitucionalidade do art. 9º da Lei
13.165/2015.

DIREITO PENAL

DESACATO

Desacato continua sendo crime.

DIREITO PENAL MILITAR

DESACATO

Desacato continua sendo crime.

DIREITO DO TRABALHO

FGTS

Constitucionalidade do § 18 do art. 20 e dos arts.
29-A e 29-B na Lei nº 8.036/90.

Artigo Original em Dizer o Direito

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