Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 904 STF.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 904 DO STF
Direito Constitucional
PODER LEGISLATIVO
A condenação criminal transitada em julgado é
suficiente, por si só, para acarretar a perda automática do mandato eletivo de
Deputado Federal ou de Senador?
suficiente, por si só, para acarretar a perda automática do mandato eletivo de
Deputado Federal ou de Senador?
DIREITO PENAL
HOMICÍDIO
Dirigir alcoolizado na contramão: reconhecimento de
dolo eventual.
dolo eventual.
CORRUPÇÃO PASSIVA
Pratica corrupção passiva o Deputado que concede apoio
político à permanência de Diretor da Petrobrás em troca do recebimento de propina
político à permanência de Diretor da Petrobrás em troca do recebimento de propina
DESCAMINHO
Descaminho é crime formal.
LAVAGEM DE DINHEIRO
Simples fato de ter recebido a propina em espécie não
configura lavagem de dinheiro.
configura lavagem de dinheiro.
Recebimento de propina em depósitos bancários
fracionados pode configurar lavagem.
fracionados pode configurar lavagem.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
REMIÇÃO
Não é possível a remição ficta da pena.
DIREITO TRIBUTÁRIO
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
O maquinário para impressão de livros não goza de
imunidade tributária.
imunidade tributária.
