Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 959 STF.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 959 DO STF
Direito Constitucional
DIREITO ADQUIRIDO
É constitucional
o art. 38 da Lei 8.880/94, não importando a aplicação imediata desse
dispositivo em violação ao art. 5º, XXXVI, CF/88
o art. 38 da Lei 8.880/94, não importando a aplicação imediata desse
dispositivo em violação ao art. 5º, XXXVI, CF/88
TRIBUNAL DE
CONTAS
CONTAS
O prazo
decadencial previsto na Lei nº 9.784/99 não se aplica às tomadas de contas
regidas pela Lei nº 8.443/92.
decadencial previsto na Lei nº 9.784/99 não se aplica às tomadas de contas
regidas pela Lei nº 8.443/92.
Suspensão de
pagamentos que estão sendo realizados com base em contrato investigado em
tomada de contas.
pagamentos que estão sendo realizados com base em contrato investigado em
tomada de contas.
DIREITO NOTARIAL
E REGISTRAL
E REGISTRAL
CONCURSO PÚBLICO
Não se pode dizer
que o CNJ tenha surpreendido os candidatos ao retirar determinada pontuação dos
títulos do concurso se, antes dessa fase, o Conselho já tenha manifestado esse
mesmo entendimento.
que o CNJ tenha surpreendido os candidatos ao retirar determinada pontuação dos
títulos do concurso se, antes dessa fase, o Conselho já tenha manifestado esse
mesmo entendimento.
DIREITO PROCESSUAL
CIVIL
CIVIL
RECLAMAÇÃO
Cabe reclamação
contra decisão do STJ que nega provimento a agravo interno interposto contra
decisão monocrática do Vice-Presidente do STJ que negou seguimento ao recurso
extraordinário sob a alegação de que houve incorreta aplicação de tese do STF
fixada em repercussão geral.
contra decisão do STJ que nega provimento a agravo interno interposto contra
decisão monocrática do Vice-Presidente do STJ que negou seguimento ao recurso
extraordinário sob a alegação de que houve incorreta aplicação de tese do STF
fixada em repercussão geral.
DIREITO PROCESSUAL
PENAL
PENAL
NULIDADES
O agente não pode
responder a ação penal no Brasil se já foi processado criminalmente, pelos
mesmos fatos, em um Estado estrangeiro.
responder a ação penal no Brasil se já foi processado criminalmente, pelos
mesmos fatos, em um Estado estrangeiro.
RECURSOS
Cabe sustentação
oral no agravo regimental interposto contra a decisão monocrática do Ministro
do STF que negou seguimento ao habeas corpus?
oral no agravo regimental interposto contra a decisão monocrática do Ministro
do STF que negou seguimento ao habeas corpus?
HABEAS CORPUS
Não cabe habeas corpus para discutir se foi correta ou não a fixação da
competência e se existe conexão entre os crimes.
competência e se existe conexão entre os crimes.
