O presidente do Supremo Tribunal Federal(STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, lança nesta quarta-feira (24), em Brasília (DF), a quinta edição de seu livro “Curso de Direito Processual Civil”. O evento será no Museu do STF, às 18h.
Um dos marcos da carreira jurídica e acadêmica do ministro Fux foi a presidência da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto de lei que originou o novo Código de Processo Civil (CPC), conhecido como “Código Fux”, que provocou profundas mudanças no Direito brasileiro à luz da norma e da jurisprudência.
Segundo o ministro, o objetivo da reforma foi alcançar os principais anseios da sociedade brasileira contemporânea. Ele destacou, na época, a ampla participação de todos na elaboração do anteprojeto do novo CPC: a comissão realizou quase 100 audiências públicas e recebeu mais de 80 mil e-mails, e 80% das sugestões da sociedade foram acolhidas.
Entre os destaques do novo ordenamento estão o foco na determinação constitucional da razoável duração dos processos, a igualdade nas decisões em casos idênticos e a busca de soluções de conflitos por meio da mediação e da conciliação.
A Lei 13.105, que institui o código, foi sancionada em 16 de março de 2015 e entrou em vigor em 18 de março de 2016. O novo CPC é a primeira regulamentação legislativa de processo civil publicada em regime democrático e a primeira em que a tramitação legislativa também se deu em um período de constitucionalismo democrático.
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