quinta-feira, 2 de julho de 2020


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Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 979 STF.

ÍNDICE DO INFORMATIVO 979 STF

Direito Constitucional

COMPETÊNCIAS
LEGISLATIVAS

Inconstitucionalidade
de lei estadual que afaste as exigências de revalidação de diplomas emitidos
por instituições de ensino superior estrangeiras.

Artigo Original em Dizer o Direito

         
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