Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 999 STF.
Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 999 DO STF
Direito Constitucional
COMPETÊNCIAS
LEGISLATIVAS
Estados e DF
podem legislar sobre postagem de boletos de empresas públicas e privadas.
DIREITO ADMINISTRATIVO
SERVIDORES
PÚBLICOS
É vedada a
vinculação remuneratória de carreiras do serviço público (art. art. 37, XIII,
da CF/88).
DIREITO PROCESSUAL
PENAL
COLABORAÇÃO
PREMIADA
A colaboração
premiada, como meio de obtenção de prova, não constitui critério de
determinação, de modificação ou de concentração da competência.
DIREITO TRIBUTÁRIO
DIREITO
FINANCEIRO
Análise da
constitucionalidade de Fundo Especial do Poder Judiciário de Roraima.
