A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 798 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição.
No primeiro processo em destaque, a Quarta Turma, por maioria, decidiu que o exequente responde objetivamente pela reparação de eventuais prejuízos causados ao executado, tendo em vista o risco da execução. A tese foi fixada no REsp 1.931.620, de relatoria do ministro Raul Araújo.
Em outro julgado ressaltado na edição, a Quinta Turma, por maioria, definiu que as decisões proferidas pelo STJ, em recurso interposto contra o acórdão confirmatório da pronúncia, não se inserem no conceito do artigo 117, inciso III, do Código Penal como causa interruptiva da prescrição. O HC 826.977 teve como relator para acórdão o ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
Conheça o Informativo
O Informativo de Jurisprudência divulga periodicamente notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal.
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