INFORMATIVO Esquematizado 670 STF – Versão Resumida

19 de setembro de 2022 Por Jusdecisum

quinta-feira, 28 de junho de 2012

Categorias Artigos Tags Esquematizado, Informativo, Resumida, stf, versão

É inconstitucional a lei obrigar que o regime inicial de cumprimento de pena para os condenados por crimes hediondos ou equiparados seja o fechado

INFORMATIVO Esquematizado 670 STF

Deixe um comentário Cancelar resposta

Comentário

Nome E-mail Site

Δ

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.

Pesquisar por:

Utilizaos cookies para melhor a experiência do usuário, ao continuar navegando em nosso site voc~e concorda com os termos das nossas políticas de privacidade.