Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de
Brasília, 1º de abril de 2025
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DAS CIDADES
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCID N. 318, DE 28 DE MARÇO DE 2025
Altera a Portaria MCID nº 682, de 12 de julho de 2024, e a Portaria MCID nº 800, de 5 de agosto de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 1 de abril de 2025.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Programa Minha Casa, Minha Vida. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA DPC/DGN/MB N. 177, DE 27 DE MARÇO DE 2025
Aprova as Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Autônomas – NORMAM-205/DPC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22-32, terça-feira, 1 de abril de 2025.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS N. 1.073, DE 31 DE MARÇO DE 2025
Altera a Portaria MDS nº 1.044, de 24 de dezembro de 2024, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34, terça-feira, 1 de abril de 2025.
Tags: Assistência Social. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
PORTARIA SECEX N. 390, DE 31 DE MARÇO DE 2025
Altera a Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34-35, terça-feira, 1 de abril de 2025.
Tags: Comércio Exterior. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
GERÊNCIA EXECUTIVA
RESOLUÇÃO CVM N. 227, DE 31 DE MARÇO DE 2025
Altera a Resolução CVM nº 193, de 20 de outubro de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42, terça-feira, 1 de abril de 2025.
Tags: Economia. Valores Mobiliários.
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPA N. 447, DE 31 DE MARÇO DE 2025
Estabelece os fluxos internos para o tratamento de manifestações de ouvidoria e de pedidos de acesso a informações no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 86-90, terça-feira, 1 de abril de 2025.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE N. 491, DE 31 DE MARÇO DE 2025
Altera a Portaria MTE Nº 435, de 20 de março de 2025, que estabelece critérios e procedimentos operacionais para a consignação dos descontos em folha de pagamento, de que trata o art. 1º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro 2003, com redação dada pela Medida Provisória nº 1.292, de 12 de março de 2025.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 115, terça-feira, 1 de abril de 2025.
Tags: Administração Pública. Empréstimo Consignado. Folha de Pagamento.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 604, DE 31 DE MARÇO DE 2025
Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento 2080 – Posição de Cotas e de Grupos das Operações de Consórcio – Bens Imóveis e Móveis, de que trata a Instrução Normativa BCB nº 525, de 19 de setembro de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 122, terça-feira, 1 de abril de 2025.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 1 de abril de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA N. 18, DE 28 DE MARÇO DE 2025
Altera a Portaria n. 4, de 30 de janeiro de 2025, que regulamenta o Prêmio “Solo Seguro”, instituído pelo Provimento n. 145, de 03 de julho de 2023.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 69/2025, p. 18-19, terça-feira, 1 de abril de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COMUNICADO DE 31 DE MARÇO DE 2025
Inclusão pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice – Exame Nacional da Magistratura – ENAM – 2ª edição 2024.2.
Fonte: D.O.U., Seção 3, p. 170, terça-feira, 1 de abril de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Resultado do 1º Exame Nacional da Magistratura – ENAM – 2024.1, com inclusão decisão transitada em julgado.
Fonte: D.O.U., Seção 3, p. 171-185, terça-feira, 1 de abril de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CJF N. 191, DE 25 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento de contratação.
(Designar servidores para integrarem a equipe de planejamento da contratação, cujo objeto consiste na execução de serviços, fornecimento e instalação de produtos voltados à adequação das instalações do edifício do Conselho da Justiça Federal (CJF), garantindo acessibilidade para pessoas com deficiência (PCD) e pessoas com mobilidade reduzida (PMR), em conformidade com as normativas de acessibilidade vigentes).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 31/03/2025.
Tags: Licitações e Contratos.
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA CJF N. 193, DE 25 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. 005/2025-CJF, firmado com a empresa T&T Industria, Comércio, Importação, Exportação Ltda).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 31/03/2025.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA CJF N. 194, DE 26 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre a designação de gestores de Contrato
(CTR n. Nota de Empenho contida no documento 0695112, que tem por objeto aquisição de materiais de copa e cozinha).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 31/03/2025.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA CJF N. 195, DE 25 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. 006/2025-CJF, firmado com a empresa Cruzeiro do Sul Comercial Ltda ME).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 31/03/2025.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA CJF N. 198, DE 27 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. 011/2025-CJF, firmado com a empresa Santana Comércio de Utilidades Domésticas Ltda ME).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 01/04/2025.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1º REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe de sobre as metas estratégicas a serem monitoradas na Justiça Federal da 1ª Região de 1° e de 2° graus, no exercício de 2025, e aprova o Glossário de Metas aplicáveis ao Selo Estratégia em Ação na premiação do ano de 2026, relativa ao exercício de 2025.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 31 de março de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Estratégica.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2º REGIÃO
CORREGEDORIA-REGIONAL
PROVIMENTO TRF2 N. 7, DE 31 DE MARÇO DE 2025
Altera o caput do art. 108 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 7-8, terça-feira, 1 de abril de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3º REGIÃO
CORREGEDORIA-REGIONAL
PORTARIA CORE N. 4667, DE 26 DE MARÇO DE 2025
Estabelece o Calendário de Correições Ordinárias e de Inspeções de Avaliação, dispõe sobre os procedimentos preliminares às Correições Ordinárias e Inspeções de Avaliação no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, para o período de 03/02/2025a 06/02/2026.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 62/2025, p. 4-5, terça-feira, 1 de abril de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
CORREGEDORIA-REGIONAL
Estabelece rotinas e prazos padronizados ao cumprimento de decisões judiciais em matéria previdenciária para as unidades judiciais de primeiro grau e Turmas Recursais da 6ª Região.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 31 de março de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Estratégica.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO N. 47.035, DE 31 DE MARÇO DE 2025
Estabelece ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal, e dá outras providências.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 1, terça-feira, 1 de abril de 2025.
Tags: Administração Pública. Ponto Facultativo.
Livro de ministro aposentado da Suprema Corte dos EUA será lançado no STF
Fonte: STF Notícias.
Honorários advocatícios têm preferência em relação a crédito tributário, decide STF
Fonte: STF Notícias.
Linguagem Simples: ementa padronizada é adotada por diversos tribunais
Fonte: CNJ Notícias.
Órgãos públicos de todo o país têm até maio para regularizar adesão ao Domicílio Judicial Eletrônico
Fonte: CNJ Notícias.
Prazo para tribunais implementarem Múltiplo Fator de Autenticação termina nesta terça-feira (1.º/4)
Fonte: CNJ Notícias.
Obra em homenagem ao Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva será lançada dia 8 de abril
Fonte: STJ Notícias.
Simpósio internacional de inovação em bibliotecas continua nesta terça (1º), com transmissão ao vivo
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Abertas as indicações ao Prêmio Mulheres na Ciência
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
