Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de
Brasília, 1º de agosto de 2025
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CASA CIVIL
SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS JURÍDICOS
DECRETO N. 12.570, DE 31 DE JULHO DE 2025
Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X ao Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024, que dispõe sobre os valores de remuneração para as hipóteses de contratações temporárias previstas no art. 2º, caput, inciso VI, alíneas “h”, “i”, “j”, “l” e “m”, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 4, quinta-feira, 31 de julho de 2025.
Tags: Administração Pública.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI N. 9.287, DE 31 DE JULHO DE 2025
Institui a Rede Vírus no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 1º de agosto de 2025.
Tags: Ciência e Tecnologia. Administração Pública.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 210, DE 15 DE JULHO DE 2025
Institui o Comitê Interinstitucional de Implementação e Monitoramento da Política Antimanicomial do Poder Judiciário em Interface com as Políticas Sociais (Conimpa).
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 164/2025, p. 2-3, sexta-feira, 1º de agosto de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 211, DE 15 DE JULHO DE 2025
Designa representantes para compor o Comitê Interinstitucional de Implementação e Monitoramento da Política Antimanicomial do Poder Judiciário em Interface com as Políticas Sociais (Conimpa).
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 164/2025, p. 2-3, sexta-feira, 1º de agosto de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 226, DE 30 DE JULHO DE 2025
Altera as Portarias Presidência nº 47/2024 e 48/2025, que regulamenta a produção e liberação de versões dos sistemas legados integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário e que constitui o Grupo de Trabalho de que trata o art. 3º da Portaria Presidência nº 47/2024, respectivamente.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 164/2025, p. 2-3, sexta-feira, 1º de agosto de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n.141 /2025, p. 5-6, sexta-feira, 1º de agosto de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 35, DE 30 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre remoção interna de Juízas Federais e Juízes Federais da Justiça Federal da 3ª Região pelo critério de antiguidade.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n.141 /2025, p. 11-12, sexta-feira, 1º de agosto de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concurso de Remoção.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da 17ª Vara Federal de Porto Alegre, da 21ª Vara Federal de Porto Alegre e da 3ª Vara Federal de Novo Hamburgo, na Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 210/2025, p. 1-3, quinta-feira, 31 de julho de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
VICE-PRESIDÊNCIA
Rege rotinas da Secretaria de Recursos aos Tribunais Superiores para atos a serem praticados de ofício, bem como outros procedimentos em petições dirigidas à Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 209/2025, p. 5-8, sexta-feira, 1º de agosto de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
EDITAL N. 14 TRF DA 6ª REGIÃO, DE 30 DE JULHO DE 2025
Primeiro concurso público para a formação de cadastro de reserva em cargos de analista judiciário e de técnico judiciário.
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 31 de julho de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concurso Público.
Confira os destaques dos julgamentos do Plenário Virtual desta semana
Fonte: STF Notícias.
CNJ divulga resultado do julgamento na Licitação Especial CPSI
Fonte: CNJ Notícias.
IV Jornada de Direito Processual Civil já recebe propostas de enunciados
Fonte: STJ Notícias.
Corte Especial abre segundo semestre forense com sessão nesta sexta-feira (1º), às 14h
Fonte: STJ Notícias.
Confira o resultado da consulta pública para definição de metas para 2026
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Sancionada lei que aumenta pena para roubo e furto de cabos elétricos e de telefonia
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
