Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-04-12 07:36:39
Brasília, 2 de abril de 2024
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 11.970, DE 1º DE ABRIL DE 2024
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, segunda-feira, 1º de abril de 2024.
Tags: Indústria e Comércio. Tributação. TIPI. Políticas Públicas.
DECRETO N. 11.971, DE 1º DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Auditoria-Fiscal do Trabalho e sobre a base de cálculo de que tratam o § 1º e o § 4º do art. 16 da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1-2, segunda-feira, 1º de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
DECRETO N. 11.975, DE 1º DE ABRIL DE 2024
Altera o Decreto nº 11.631, de 11 de agosto de 2023, que institui a Comissão Interministerial de Qualificação Profissional, Emprego e Inclusão Socioeconômica do Programa de Aceleração do Crescimento.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, terça-feira, 2 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER N. 724/GC3, DE 26 DE MARÇO DE 2024
Aprova o Programa de Vigilância da Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita dos Serviços de Navegação Aérea.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14-17, terça-feira, 2 de abril de 2024.
Tags: Segurança Pública. Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDA N. 5, DE 1º DE ABRIL DE 2024
Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17-19, terça-feira, 2 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA MF N. 530, DE 1º DE ABRIL DE 2024
Aprova o Regimento Interno do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Estado de Minas Gerais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28-31, terça-feira, 2 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA N. 9, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Institui a Plataforma de Acompanhamento da Recuperação Ambiental (Recooperar) no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56, terça-feira, 2 de abril de 2024.
Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS N. 603, DE 1º DE ABRIL DE 2024
Altera a Resolução Normativa – RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento antineoplásico oral Osimertinibe, para o tratamento adjuvante após ressecção do tumor em pacientes com câncer de pulmão de células não pequenas (CPNPC) cujo tumor apresenta mutações de deleções do éxon 19 ou de substituição do éxon 21 (L858R) dos Receptores do Fator de Crescimento Epidérmico (EGFRs); do medicamento imunobiológico Dupilumabe, para o tratamento da dermatite atópica grave para a população entre 6 meses e 18 anos; e do procedimento Radioterapia com modulação da intensidade do feixe (IMRT) para o tratamento de neoplasias primárias de próstata, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º, 7º e 8º do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80, terça-feira, 2 de abril de 2024.
Tags: Saúde Pública. Plano de Saúde. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA
PORTARIA SEMP/MTE N. 443, DE 1º DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre os critérios para apresentação de projetos relacionados à qualificação social e profissional para fomento a iniciativas da sociedade civil nos termos do Marco Regulatório da Organizações da Sociedade Civil – MROSC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 115-117, terça-feira, 2 de abril de 2024.
Tags: Trabalho e Previdência. Educação e Cultura. Políticas Públicas.
Atos do Poder Legislativo
CONGRESSO NACIONAL
PRESIDÊNCIA DA MESA
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 13, DE 2024
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 1.203, de 29 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo, e de Tecnologia da Informação, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004“.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, segunda-feira, 1º de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 15, DE 2024
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 1.205, de 30 de dezembro de 2023, que “Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação – Programa MOVER”.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, segunda-feira, 1º de abril de 2024.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Transporte e Trânsito. Meio Ambiente. Políticas Públicas.
DECISÃO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL
Decide que Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023, têm sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias, à exceção de seus arts. 1º, 2º e 3º e do inciso II do art. 6º, com suas respectivas alíneas, bem como faz saber que esses dispositivos tiveram seu prazo de vigência encerrado no dia 1º de abril de 2024, por consequência voltando a vigorar, a partir dessa data, o § 17 do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, segunda-feira, 1º de abril de 2024.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, terça-feira, 2 de abril de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PROVIMENTO N. 164, DE 27 DE MARÇO DE 2024
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano – AEDO.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 62/2024, p. 48-50, terça-feira, 2 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
§ 2º do art. 6º da Resolução STJ/GP n. 6 de 11 de março de 2024, que dispõe sobre o plano de contingência do Tribunal quando houver indisponibilidade total do sistema e estabelece o protocolo emergencial para exame de matérias urgentes.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 27/03/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. Direito e Justiça.
DIRETORIA-GERAL
EDITAL STJ N. 1, DE 1º DE ABRIL DE 2024
Concurso para seleção do nome do Laboratório de Inovação e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do STJ
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 01/04/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 74, DE 20 DE MARÇO DE 2024
Credencia o curso promovido pela Escola Nacional da Magistratura – ENM.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3836, terça-feira, 2 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 75, DE 20 DE MARÇO DE 2024
Credencia o curso promovido pela Escola do Poder Judiciário do Acre – Esjud.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3836, terça-feira, 2 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 76, DE 22 DE MARÇO DE 2024
Credencia o curso promovido pela Escola do Poder Judiciário do Acre – Esjud.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3836, terça-feira, 2 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 77, DE 22 DE MARÇO DE 2024
Credencia o curso promovido pela Escola do Poder Judiciário do Acre – Esjud.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3836, terça-feira, 2 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 15, DE 22 DE MARÇO DE 2024
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicialdo Paraná – EJUD-PR.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3836, terça-feira, 2 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 16, DE 22 DE MARÇO DE 2024
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Paulista da Magistratura – EPM.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3836, terça-feira, 2 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO CJF N. 877, DE 19 DE MARÇO DE 2024 (*)
Dispõe sobre a reabertura de créditos adicionais especiais em favor da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 137, terça-feira, 2 de abril de 2024.
(*) Republicada por ter saído no DOU, de 26/03/2023, seção 1, pág. 111, com a fonte de recursos incorreta na Ação 103F.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA CJF N. 174, DE 01 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a designação de gestores e fiscais de contrato.
(CTR n. 014/2024-CJF, firmado com a empresa BLUE EYE Soluções em Tecnologia Ltda).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 01/04/2024.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Ref.: Módulo do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos destinado ao Poder Judiciário – SERP-JUD.
Fonte: BDTRF1R, terça-feira, 26 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. TRF2-PTP-2024/00184, DE 27 DE MARÇO DE 2024
Determina a suspensão dos prazos nos dias 25 e 26 de março de 2024, nas Varas Federais da Subseção Judiciária de Cachoeiro de Itapemirim-ES, em razão das fortes chuvas que atingiram a Região Sul do Estado do Espírito Santo.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 15, segunda-feira, 1º de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Situação de Emergência.
ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PORTARIA EMARF N. TRF2-PTE-2024/00026, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre aprovação do Plano de Curso “Hermenêutica Jurídica II (Teoria e Prática)”, a ser promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região – EMARF.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4-9, segunda-feira, 1º de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA EMARF N. TRF2-PTE-2024/00028, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre aprovação do Plano de Curso “Aborto no Brasil: Reflexões Necessárias”, a ser promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região – EMARF.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 9-14, segunda-feira, 1º de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
PORTARIA CORE N. 4037, DE 26 DE MARÇO DE 2024
Constitui comissão para os trabalhos de Correição Geral Ordinária e Inspeção Administrativa de Avaliação, a serem realizados nas unidades judiciárias da 1ª e da 2ª Varas Federais e do Juizado Especial Federal de São Carlos, da Subseção Judiciária de São Carlos (15ª), da Seção do Estado de São Paulo, no período que especifica.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 60/2024, p. 3, terça-feira, 2 de abril de 2024.
Tags: Correição Geral. Inspeção Administrativa.
PORTARIA CORE N. 4038, DE 26 DE MARÇO DE 2024
Constitui comissão para os trabalhos de Correição Geral Ordinária e Inspeção Administrativa de Avaliação, a serem realizados na unidade judiciária da 1ª Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto de Jaú, da Subseção Judiciária de Jaú (17ª), da Seção do Estado de São Paulo, no período que especifica.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 60/2024, p. 3-4, terça-feira, 2 de abril de 2024.
Tags: Correição Geral. Inspeção Administrativa.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO – ATA DA SESSÃO PRESENCIAL, EM 25-3-2024, 16H
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 78/2024, p. 3-10, terça-feira, 2 de abril de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Portaria 17, de 25/01/2024, que aprova, ad referendum do Conselho de Administração, o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal da 5ª Região referente ao 3º quadrimestre de 2023, na forma dos anexos, a serem publicados no Diário Oficial da União e disponibilizado para acesso público na internet.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 138, terça-feira, 2 de abril de 2024.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
CORREGEDORIA REGIONAL
Realização de correição ordinária na Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, no período de 06/05/2024 a 17/05/2024, nos processos eletrônicos, bem como a correição presencial, no período de 20/05/2024 a 24/05/2024 (Mossoró, Caicó, Assu, Pau dos Ferros) e 10/06/2024 a 13/06/2024 (Natal e Ceará-Mirim).
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 61.0/2024, p. 1, segunda-feira, 1º de abril de 2024.
Tags: Correição Geral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
COMITÊ GESTOR DO EPROC DA 6ª REGIÃO
ATO REGULAMENTAR N. 01, DE 26 DE MARÇO DE 2024
Regulamenta as fases 1.4 e 1.5 da migração dos processos em tramitação no sistema de processo judicial eletrônico PJe para o sistema eproc no âmbito da Justiça Federal da 6ª Região.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 1º de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. eProc.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA
RESOLUÇÃO N. 376, DE 1º DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre o Ato Profissional Biomédico, fixa o campo de atividade do Biomédico e cria normas de Responsabilidade Técnica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 138, terça-feira, 2 de abril de 2024.
Tags: Regulamentação Profissional. Biomedicina.
Supremo divulga nas redes sociais campanha para combater desinformação
Fonte: STF Notícias.
STF autoriza prosseguimento de licitação para compra de medicamento pelo Ministério da Saúde
Fonte: STF Notícias.
Fórum do Judiciário para a Saúde aprova medidas para redução da judicialização
Fonte: CNJ Notícias.
AVISO DE PAUTA: Doar órgãos ficará mais fácil, rápido e seguro
Fonte: CNJ Notícias.
História do STJ é tema de exposições na comemoração dos seus 35 anos
Fonte: STJ Notícias.
Comissão de juristas inicia esforço concentrado para concluir proposta de revisão do Código Civil
Fonte: STJ Notícias.
MomentoArquivo lembra debate sobre estabilidade de servidores públicos
Fonte: STJ Notícias.
Coordenador das comemorações dos 35 anos dos TRFs ressalta importância dos Tribunais
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Senado analisa na quarta proteção a trabalho em arquivos e bibliotecas
Fonte: Agência Senado.
Sancionado adicional de especialização para servidores do TCU
Fonte: Agência Senado.
Comissão aprova projeto que dispensa o pagamento prévio de imposto para homologar partilha
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Projeto inclui no Código Penal o crime de roubar medicamento de alto custo do SUS para vender
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Nova lei dá chance ao réu de cumprir exigência para não ter de pagar indenização por perdas e danos
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
