Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-05-02 16:51:34
Brasília, 2 de maio de 2023
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1-136, sexta-feira, 28 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas. Plano de Cargos e Salários.
Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior, altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, e altera os valores de dedução previstos no art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra G, p. 1-2, sexta-feira, 28 de abril de 2023.
Tags: Tributação. Imposto de Renda. Políticas Públicas.
Altera o Decreto de 11 de dezembro de 1998, que homologa a demarcação administrativa da terra indígena Uneiuxi, localizada no Município de Santa Isabel do Rio Negro, Estado do Amazonas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra D, p. 1, sexta-feira, 28 de abril de 2023.
Tags: Reforma Agrária. Terra Indígena.
Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Arara do Rio Amônia, localizada no Município de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra D, p. 1-2, sexta-feira, 28 de abril de 2023.
Tags: Reforma Agrária. Terra Indígena.
Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Rio dos Índios, localizada no Município de Vicente Dutra, Estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra D, p. 2, sexta-feira, 28 de abril de 2023.
Tags: Reforma Agrária. Terra Indígena.
Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Tremembé da Barra do Mundaú, localizada no Município de Itapipoca, Estado do Ceará.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra D, p. 2-4, sexta-feira, 28 de abril de 2023.
Tags: Reforma Agrária. Terra Indígena.
No Decreto que homologa a demarcação administrativa da terra indígena Tremembé da Barra do Mundaú, localizada no Município de Itapipoca, Estado do Ceará, publicado no Diário Oficial da União de 28 de abril de 2023, Nº 81-D, Edição Extra, Seção 1, página 2, na epígrafe, onde se lê: “DECRETO Nº 14.506, DE 28 DE ABRIL DE 2023“, leia-se: “DECRETO Nº 11.506, DE 28 DE ABRIL DE 2023”
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra F, p. 1, sexta-feira, 28 de abril de 2023.
Tags: Reforma Agrária. Terra Indígena.
Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Avá-Canoeiro, localizada nos Municípios de Minaçu e Colinas do Sul, Estado de Goiás.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra D, p. 4-5, sexta-feira, 28 de abril de 2023.
Tags: Reforma Agrária. Terra Indígena.
Altera o Decreto de 4 de outubro de 1993, que homologa a demarcação administrativa da área indígena Kariri-Xocó, localizada no Estado de Alagoas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra D, p. 5-6, sexta-feira, 28 de abril de 2023.
Tags: Reforma Agrária. Terra Indígena.
Institui o Conselho Nacional de Política Indigenista.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra D, p. 6-7, sexta-feira, 28 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Institui o Comitê Interministerial de Coordenação, Planejamento e Acompanhamento das Ações de Desintrusão de Terras Indígenas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra D, p. 7, sexta-feira, 28 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Institui o Grupo de Trabalho para Mitigação e Reparação dos Efeitos do Tráfico de Drogas sobre as Populações Indígenas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra D, p. 7-8, sexta-feira, 28 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra D, p. 8, sexta-feira, 28 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Veto parcial, por contrariedade ao interesse público, do Projeto de Lei nº 2, de 2023 – CN, que “Altera o Anexo V à Lei no 14.535, de 17 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023″.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-2, sexta-feira, 28 de abril de 2023.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
GABINETE DO MINISTRO
Altera o Livro XII da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 9.018, de 28 de março de 2023, que trata do Programa Digitaliza Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, terça-feira, 2 de maio de 2023.
Tags: Telecomunicações. Políticas Públicas.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
Dispõe sobre a instituição, no âmbito da Secretaria de Serviços de Comunicação Social Eletrônica, de regime de colaboração entre as unidades do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal – DEPUB e do Departamento de Radiodifusão Privada – DERAP.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, terça-feira, 2 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Telecomunicações.
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
Altera as Normas da Autoridade Marítima para o Uso de Uniformes da Marinha Mercante Nacional NORMAM-21/DPC (2ª Revisão).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22-47, terça-feira, 2 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Uniforme.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Dispõe sobre o parcelamento de débitos resultantes de multa, não inscrita em dívida ativa, prevista na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, aplicada em decorrência de infrações praticadas nos certames licitatórios realizados no âmbito do FNDE, cujos contratos administrativos ou atas de registro de preço sejam de competência da Diretoria de Administração – DIRAD.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56, terça-feira, 2 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Educação e Cultura.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
Aprova o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos em exercício no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), na forma do Anexo Único desta Portaria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59-61, terça-feira, 2 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Ética Profissional.
CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO
Aprova o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos em exercício no Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados de Previdência Aberta e de Capitalização (CRSNSP), na forma do Anexo Único desta Portaria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61-64, terça-feira, 2 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Ética Profissional.
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
SECRETARIA EXECUTIVA
Aprova os modelos dos anexos e o manual de instruções de que trata a cláusula décima nona do Convênio ICMS nº 15/23, sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra E, p. 1, sexta-feira, 28 de abril de 2023.
Tags: Transporte e Trânsito. Tributação. ICMS.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
Estabelece e regulamenta a apreensão e destinação de bens apreendidos pelo ICMBio em razão da prática de infração ambiental.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra D, p. 8-11, sexta-feira, 28 de abril de 2023.
Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
Aprova o Regimento da Conferência Livre Nacional de Saúde da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 116-117, terça-feira, 2 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIRETORIA COLEGIADA
Altera o Anexo II à Resolução BCB nº 108, de 24 de junho de 2021, que dispõe sobre os prazos específicos para as diferentes fases dos processos administrativos de liberação da atividade econômica no âmbito do Banco Central do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 148, terça-feira, 2 de maio de 2023.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Fixa os prazos máximos para a decisão administrativa dos pedidos de atos públicos de liberação da atividade econômica requeridos ao Banco Central do Brasil e classifica os níveis de risco relacionados à referida liberação, nos termos do disposto no Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019, que regulamenta a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e revoga as Portarias n. 108.302, de 17 de setembro de 2020, e 110.741, de 24 de junho de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 148-151, terça-feira, 2 de maio de 2023.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE COMPETIÇÃO E DE ESTRUTURA DO MERCADO FINANCEIRO
Divulga a versão 7.0 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento do Pix.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 145-147, terça-feira, 2 de maio de 2023.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Administração Pública.
Estabelece orientações sobre a participação das entidades registradoras e dos depositários centrais de ativos financeiros no processo de elaboração da convenção que dispõe sobre as normas de autorregulação para o exercício das atividades de registro e de depósito centralizado de recebíveis imobiliários, de que trata o art. 12 da Resolução BCB n° 308, de 28 de março de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 147, terça-feira, 2 de maio de 2023.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
Altera o Anexo V à Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra C, p. 1, sexta-feira, 28 de abril de 2023.
(*) Republicação da Lei nº 14.563, de 28 de abril de 2023, por não constar o anexo, na Edição Extra nº 81-A, do Diário Oficial da União de 28 de abril de 2023, Seção 1, página 1.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, terça-feira, 2 de maio de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Institui o Comitê Executivo Nacional de Soluções Fundiárias.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 85/2023, p. 2, terça-feira, 2 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Designa os integrantes do Comitê Executivo Nacional de Soluções Fundiárias, instituído pela Portaria CNJ n. 113/2023.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 85/2023, p. 2-3, terça-feira, 2 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Torna público que, no dia 9 de maio de 2023, terça-feira, às 17 horas, será realizada sessão plenária destinada a analisar o Projeto de Emenda Regimental n. 110, além de outros assuntos de interesse institucional, no formato presencial e por videoconferência, conforme o § 1º do art. 3º da Resolução STJ/GP n. 9 de 25 de março de 2022.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3624, terça-feira, 2 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
Torna público que, no dia 9 de maio de 2023, terça-feira, às 17h30, será realizada sessão do Conselho de Administração no formato presencial e por videoconferência, conforme o § 1º do art. 3º da Resolução STJ/GP n. 9 de 25 de março de 2022.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3624, terça-feira, 2 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
DIRETORIA-GERAL
Dispõe sobre os procedimentos de apuração e aplicação de sanção administrativa por infração às empresas participantes de licitação e às contratadas pelo Superior Tribunal de Justiça, sob a égide da Lei n. 14.133/2021.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 28/04/2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações de Contratos.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
DIRETORIA-GERAL
Disciplina o gerenciamento da contratação de docentes para as atividades educacionais da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3624, terça-feira, 2 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos.
Disciplina a concessão de passagens e diárias e o ressarcimento de despesas a colaboradores para a participação em atividades promovidas pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3624, terça-feira, 2 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concessão de Passagens e Diárias.
Institui o Grupo de Trabalho Institucional (GTI) para a elaboração do programa educacional para o vitaliciamento e a revisão do programa educacional para formação inicial de magistrados.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3624, terça-feira, 2 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SECRETARIA-GERAL
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – Emerj.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3624, terça-feira, 2 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – Emerj.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3624, terça-feira, 2 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – Emeron.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3624, terça-feira, 2 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte – Esmarn.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3624, terça-feira, 2 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL
Instaura a inspeção no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no período de 12 a 16 de junho de 2023, que abrangerá a Presidência, a Vice-Presidência, a Corregedoria Regional, bem como os gabinetes dos Desembargadores Federais e as seguintes unidades: Diretoria Judiciária, Diretoria de Recursos Extraordinários, Especiais e Ordinários, Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas, Diretoria do Plenário, Divisão das Seções, Diretoria de Informações e Distribuição, Divisão de Processamento das Causas de Competência das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Turmas, Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, Gabinete de Conciliação, Diretoria de Precatórios, Divisão de Assuntos da Magistratura, Gabinete de Segurança Institucional, Estatística e Sistema Judiciais Eletrônicos.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 104, terça-feira, 2 de maio de 2023.
Tags: Inspeção Geral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Resolução Presi 20, de 31 de março de 2023 (17779940), que altera a Resolução Presi 17, de 24 de maio de 2021, que regulamenta, no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, a instituição de condições especiais de trabalho aos(às) servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doenças graves ou que sejam pais(mães) ou responsáveis por dependentes nessas condições.
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 28 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Horário Especial.
Institui Grupo de Trabalho para elaborar estudo e proposta de atualização normativa das atribuições dos Analistas Judiciários – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 28 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Ouvidoria.
Regulamenta o fluxo dos canais de denúncias e acolhimento em casos de assédio moral, assédio sexual, discriminação ou violência doméstica no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 28 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Ouvidoria.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ÓRGÃO ESPECIAL
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 79/2023, p. 13-21, terça-feira, 2 de maio de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 120/2023, p. 5-8, terça-feira, 2 de maio de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre alteração de área e especialidade de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 120/2023, p. 1, terça-feira, 2 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre alteração de especialidade de cargos do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, Subseção Judiciária de Florianópolis.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 120/2023, p. 1-2, terça-feira, 2 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Faz saber às partes, seus(suas) procuradores(as) e a todos(as) interessados(as) que, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Eletrônico Administrativo da Justiça Federal da 4ª Região, o Arquivo-Geral deste Tribunal eliminará Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV’s) com temporalidade cumprida, de acordo com a Resolução CNJ nº 324/2020.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 119/2023, p. 1, sexta-feira, 28 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. PCTT.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PLENO
Transforma, remaneja e renomeia cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 79.0/2023, p. 10-14, sexta-feira, 28 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA REGIONAL
Estabelece orientações gerais de gestão para unidades judiciárias de primeiro grau da 5ª Região cumprirem as Metas Nacionais e Específicas aprovadas para a Justiça Federal alcançar em 2023.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 79.0/2023, p. 1-9, sexta-feira, 28 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL
Regulamenta a padronização do módulo cadastro de pessoa física no âmbito do Conjunto CFESS/CRESS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 173-174, terça-feira, 2 de maio de 2023.
Tags: Regulamentação Profissional. Serviço Social.
Dispõe sobre a Anotação da Responsabilidade Técnica no âmbito do Serviço Social, bem como regulamenta os procedimentos para a expedição da respectiva certidão pelos CRESS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 175, terça-feira, 2 de maio de 2023.
Tags: Regulamentação Profissional. Serviço Social.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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