Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-07-02 14:55:34
Brasília, 2 de julho 2024
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA DPC/DGN/MB N. 125, DE 24 DE JUNHO DE 2024
Aprova as Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto – NORMAM-201/DPC (Mod.2).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18-147, terça-feira, 2 de julho de 2024.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA N. 547, DE 1º DE JULHO DE 2024
Reconhece o Território Quilombola Bem Posta, código SIPRA nº MA1020500, localizado no município de Presidente Sarney, no estado do Maranhão, para fins de acesso as políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária – PNRA.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 149, terça-feira, 2 de julho de 2024.
Tags: Reforma Agrária. Quilombola. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 517, DE 28 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de proposta da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas, instituído pelo Decreto nº 11.772, de 9 de novembro de 2023, e alterado pelo Decreto nº 11.926, de 21 de fevereiro de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 150, terça-feira, 2 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO
PORTARIA SECADI/MEC N. 41, DE 1º DE JULHO DE 2024
Institui o Grupo de trabalho, no âmbito da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, com a finalidade discutir o estabelecimento de Diretrizes Nacionais para o Profissional de Apoio Escolar.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 150, terça-feira, 2 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
PORTARIA N. 276, DE 1º DE JULHO DE 2024
Altera a Portaria nº 181, de 15 de maio de 2024, que define o cronograma e os responsáveis pelas atividades do Censo Escolar da Educação Básica 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 151, terça-feira, 2 de julho de 2024.
Tags: Educação e Cultura. Censo Escolar.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF N. 1.084, DE 27 DE JUNHO DE 2024
Altera o art. 2º da Portaria MF nº 1.662, de 27 de dezembro de 2023, que prorroga o prazo previsto no art. 7º da Portaria Interministerial MTE/MF nº 2, de 11 de outubro de 2023, que estabelece normas operacionais para fins de cumprimento do disposto no art. 121 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, após a transferência ao Tesouro Nacional dos valores referentes aos patrimônios acumulados do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público de que trata o § 2º do art. 239 da Constituição Federal, e dá outras providências. (Processo nº 19958.200273/2023-76).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 153, terça-feira, 2 de julho de 2024.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
RESOLUÇÃO ANP N. 971, DE 1º DE JULHO DE 2024
Regulamenta a autorização das atividades de acondicionamento e movimentação de gás natural liquefeito a granel, por modais alternativos ao dutoviário, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 187-189, terça-feira, 2 de julho de 2024.
Tags: Minas e Energia. Indústria e Comércio. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS N. 1.720, DE 1º DE JULHO DE 2024
Prorroga o prazo do art. 6º da Portaria PRES/INSS nº 1.526, de 23 de novembro de 2022, que dispõe e orienta os servidores acerca da gestão e dos processos de trabalho decorrentes do Termo de Acordo de Greve nº 1/2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 202, terça-feira, 2 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS N. 4.474, DE 21 DE JUNHO DE 2024
Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 205, terça-feira, 2 de julho de 2024.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
PORTARIA GM/MS N. 4.510, DE 24 DE JUNHO DE 2024
Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 205, terça-feira, 2 de julho de 2024.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE N. 1.065, DE 1º DE JULHO DE 2024
Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 36 (NR-36) – Segurança e Saúde no Trabalho nas Organizações de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 234-238, terça-feira, 2 de julho de 2024.
Tags: Trabalho e Previdência. Segurança e Saúde no Trabalho. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO TURISMO
GABINETE DO MINISTRO
RESOLUÇÃO N. 1, DE 1º DE JULHO DE 2024
Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Turismo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 240-241, terça-feira, 2 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE REGULAÇÃO
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 481, DE 28 DE JUNHO DE 2024
Altera as Instruções Normativas BCB ns. 268, 270 e 275, todas de 1º de abril de 2022, e a Instrução Normativa BCB nº 315, de 27 de outubro de 2022, para criar e alterar rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 242, terça-feira, 2 de julho de 2024.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 14.906, DE 1º DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 2 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. TRT5R.
LEI N. 14.908, DE 1º DE JULHO DE 2024
Institui o Dia Nacional do Policial Penal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 2 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública.
LEI N. 14.909, DE 1º DE JULHO DE 2024
Institui o Dia do Rei Pelé.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 2 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 2 de julho de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA (11 DE JUNHO DE 2024)
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 145/2024, p. 2-11, segunda-feira, 1º de julho de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 20, DE 27 DE MAIO DE 2024
Altera dispositivos da Instrução Normativa STJ/GP n. 16 de 13 de abril de 2023, que regulamenta o Sistema de Governança Institucional de Direitos Humanos no Superior Tribunal de Justiça – Humaniza STJ.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 01/07/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
PORTARIA STJ/GP N. 342, DE 24 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 276, terça-feira, 2 de julho de 2024.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA CJF N. 410, DE 1º DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. Nota de Empenho contida no documento 0589603, que tem por objeto a inscrição de servidora no 39° Congresso Brasileiro de Treinamento e Desenvolvimento, a ser realizado pela ABTD – Associação Brasileira de Treinamento e Desenvolvimento, em São Paulo, SP, nos dias 19 a 21 de junho de 2024).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 01/07/2024.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA CJF N. 411, DE 1º DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre designação de gestores e fiscais de contrato.
(CTR n. 020/2022-CJF, firmado com a empresa Tikinet Edição Ltda. – EPP).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 02/07/2024.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRES N. 3725, DE 26 DE JUNHO DE 2024
Altera a Portaria PRES nº 3188, de 19 de julho 2023 (p. 1-2), que institui a Comissão de Direitos Humanos (CDH-TRF3).
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 122/2024, p. 1-2, terça-feira, 2 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Cria a Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da Justiça Federal da 6ª Região no município de Itabira/MG.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 1º de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Cria a Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da Justiça Federal da 6ª Região no município de Araguari/MG.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 1º de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre o planejamento e a realização das ações de capacitação, bem como a gestão do Adicional de Capacitação.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 1º de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão de Pessoas. Adicional de Capacitação.
DIRETORIA-GERAL
DESPACHO TRF6-DIGER N. 6, DE 12 DE JUNHO DE 2024
Torna público o despacho que fundamentou a Decisão Presi 70/2024, a qual autoriza e dá continuidade às providências para o aproveitamento da lista de candidatos do concurso público vigente no Tribunal Regional Eleitoral do Pará – TRE/PA, visando ao provimento de 26 (vinte e seis) cargos de Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Tecnologia da Informação, do quadro de pessoal do TRF da 6ª Região, uma vez que preenchidos todos os requisitos exigidos pela Lei 14.226/2021, pela decisão do CNJ nos autos da Consulta n. 0007278-76.2023.2.00.0000 (p. 10-11) e pela jurisprudência do TCU.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 277, terça-feira, 2 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concurso Público.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEÓFILO OTONI
PORTARIA SJMG-TOT-DISUB 1/2024
Torna pública a rotina automatizada, disponibilizada no ambiente do sistema E-PROC, bem como o novo método, mais célere e seguro, para certificação de atuação de advogados nos autos eletrônicos que tramitam na SSJ de Teófilo Otoni-MG.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 1º de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. e-Proc.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
RESOLUÇÃO CFM N. 2.381, DE 20 DE JUNHO DE 2024
Normatiza a emissão de documentos médicos e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 277-278, terça-feira, 2 de julho de 2024.
Tags: Regulamentação Profissional. Medicina.
Fonte: STF Notícias.
STF irá definir se professor temporário tem direito ao piso salarial do magistério
Fonte: STF Notícias.
SUS deve garantir atendimento a pessoas trans também em relação ao sexo biológico, decide STF
Fonte: STF Notícias.
Após cinco anos de conquistas, Pacto pela Primeira Infância é renovado com novos desafios
Fonte: CNJ Notícias.
Prêmio Justiça e Saúde 2024 vai reconhecer melhores práticas judiciárias em saúde
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre direitos relativos à diversidade
Fonte: STJ Notícias.
Série “Desenhando a História” já apresentou 25 decisões marcantes da Justiça Federal
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
CJF promoverá curso de segurança institucional no período de 7 a 9 de agosto
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Plenário: bengalas com cor por grau de deficiência visual está na pauta de quinta
Fonte: Agência Senado.
CCT debate escassez de profissionais de TI no Brasil
Fonte: Agência Senado.
Senado analisa PEC que flexibiliza pagamento de dívidas das prefeituras
Fonte: Agência Senado.
Audiência na Câmara debate projeto que regulamenta aposentadoria especial
Fonte: Agência Câmara Notícias.
Comissão discute criação de conselhos regionais dos profissionais de psicomotricidade
Fonte: Agência Câmara Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
