Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-09-18 22:33:23
Brasília, 2 de setembro de 2024
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA NORMATIVA PGU/AGU N. 21, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
Regulamenta, no âmbito da Procuradoria-Geral da União e de seus órgãos de execução, o procedimento de celebração de acordos destinados a encerrar, mediante negociação, ações judiciais, ou a prevenir a propositura destas, que envolvam débitos da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-6, segunda-feira, 2 de setembro de 2024.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Dívida Pública.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MAPA N. 714, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
Estabelece as atribuições das Superintendências de Agricultura e Pecuária na governança dos Polos de Meteorologia e dos Distritos de Meteorologia – DISMES, nos respectivos Estados de atuação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, segunda-feira, 2 de setembro de 2024.
Tags: Agronegócios. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO N. 60, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
Altera a Resolução nº 55, de 6 de novembro de 2023, que dispõe sobre a renegociação de dívidas relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), nos termos do § 4º do artigo 5°-A, da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, sexta-feira, 30 de agosto de 2024.
Tags: Finanças Públicas. FIES. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDA/MDS/MAPA N. 5, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
Institui a Estratégia de Desenvolvimento da Produção de Leite na Agricultura Familiar.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 87, segunda-feira, 2 de setembro de 2024.
Tags: Agronegócios. Políticas Públicas.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA N. 637, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre os critérios e procedimentos referentes à implantação de projetos de fomento à agroindustrialização, à comercialização, à agroecologia e às atividades pluriativas e solidárias em áreas de reforma agrária, territórios quilombolas e outras áreas de povos e comunidades tradicionais reconhecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA – Terra Sol.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 88-91, segunda-feira, 2 de setembro de 2024.
Tags: Agronegócios. Políticas Públicas. Reforma Agrária.
MINISTÉRIO DO ESPORTE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MESP N. 80, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
Institui e regulamenta o Programa Maré Inclusiva, no âmbito da Secretaria Nacional de Paradesporto.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 111-112, segunda-feira, 2 de setembro de 2024.
Tags: Esporte. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF N. 1.387, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
Aprova os regimentos internos do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização, e define a estrutura organizacional dos conselhos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 113-122, segunda-feira, 2 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR N. 3.001, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
Prorroga o prazo estipulado pela Portaria MIDR n. 2.499, de 12 de julho de 2024, para cadastro da relação de beneficiários do apoio financeiro previsto na Medida Provisória n. 1.219, de 15 de maio de 2024, e na Medida Provisória n. 1.228, de 6 de junho de 2024, pelos municípios do Estado do Rio Grande do Sul afetados pelo desastre ocorrido nos meses de abril e maio de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, sexta-feira, 30 de agosto de 2024.
Tags: Assistência Social. Políticas Públicas. Calamidade Pública.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MMA N. 1.144, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
Cria o Grupo de Trabalho Esperançar Chico Mendes.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 131, segunda-feira, 2 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA CONJUNTA PRES/INSS/SRGPS/MPS N. 49, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
Disciplina a operacionalização do pedido de prorrogação de benefícios por incapacidade temporária.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 141, segunda-feira, 2 de setembro de 2024.
Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO N. 748, DE 13 DE JUNHO DE 2024
Acrescenta dispositivo ao Art. 9º da Resolução CNS732/2024, que trata do período de realização das etapas da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (4ª CNGTES).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 143, segunda-feira, 2 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO N. 751, DE 27 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre a criação da Câmara Técnica de Saúde Digital e Comunicação em Saúde no âmbito do Conselho Nacional de Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 143, segunda-feira, 2 de setembro de 2024.
Tags: Saúde Pública. Administração Pública.
RESOLUÇÃO N. 753, DE 11 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre alterações relativas às normativas da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 144, segunda-feira, 2 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO N. 754, DE 11 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre criação do Grupo de Trabalho de Revisão do Regimento Interno do Conselho Nacional de Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 144, segunda-feira, 2 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
RESOLUÇÃO BCB N. 409, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
Altera o Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – Selic, anexo à Resolução BCB nº 55, de 16 de dezembro de 2020, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus no âmbito do programa Tesouro Direto, a participação de fundos garantidores de crédito e a atualização de procedimentos e nomenclaturas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 227-228, segunda-feira, 2 de setembro de 2024.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
ÀREA DE REGULAÇÃO
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E CONTROLE DAS
OPERAÇÕES DO CRÉDITO RURAIS E DO PROAGRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 510, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
Altera o Documento 6 (Demonstrativo das Exigibilidades e das Aplicações de Crédito Rural) do Manual de Crédito Rural (MCR).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 229, segunda-feira, 2 de setembro de 2024.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 509, DE 30 AGOSTO DE 2024
Estabelece as orientações, as condições e os prazos para a realização de testes em produção pelas instituições participantes, o cronograma de pontos de controle do processo de publicação em produção da versão 2.0.0 (ou posterior) da application programming interface (API), e o prazo de validade do consentimento relativos ao compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento sem redirecionamento no Open Finance.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 229, segunda-feira, 2 de setembro de 2024.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA PGT N. 1.240, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
Regulamenta o cadastramento de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, instituições, entidades e órgãos públicos federais, estaduais, distritais ou municipais, com modelos de formulários e de editais de convocação, além do rol de documentos essenciais e o formato para a apresentação de projetos, quando exigível, assim como a periodicidade de renovação dos cadastros pelas Procuradorias Regionais do Trabalho, nos termos do art. 12 da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 10/2024, e revoga a Portaria PGT nº 330/2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 231-235, segunda-feira, 2 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA N. 268, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre a Estrutura Orgânica do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 244-246, segunda-feira, 2 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 571, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Altera a Resolução CNJ nº 35/2007, que disciplina a lavratura dos atos notariais relacionados a inventário, partilha, separação consensual, divórcio consensual e extinção consensual de união estável por via administrativa.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 206/2024, p. 2-5, sexta-feira, 30 de agosto de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Cartório.
RESOLUÇÃO N. 572, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Altera a Resolução CNJ nº 487/2023, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário procedimentos e estabelece diretrizes para implementar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei n. 10.216/2001, no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 206/2024, p. 5-10, sexta-feira, 30 de agosto de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
RESOLUÇÃO N. 573, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Altera a Resolução CNJ nº 343/2020, que institui condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição e dá outras providências.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 206/2024, p. 10-11, sexta-feira, 30 de agosto de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Condições Especiais de Trabalho.
RESOLUÇÃO N. 575, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
Altera a Resolução CNJ nº 81/2009 para instituir o Exame Nacional dos Cartórios.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 206/2024, p. 11-13, sexta-feira, 30 de agosto de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Cartório.
RESOLUÇÃO N. 576, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Altera a Resolução CNJ nº 107/2010 e institui a Semana Nacional da Saúde.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 206/2024, p. 13, sexta-feira, 30 de agosto de 2024.
Tags: Administração Pública. Saúde Pública.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO
DE FIGUEIREDO TEIXEIRA – ENFAM
DIRETORIA-GERAL
Regula o Processo Seletivo para contratação de professora não magistrada ou professor não magistrado para compor o quadro docente do Programa de Mestrado Profissional em Direito e Poder Judiciário da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3942, segunda-feira, 2 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 257 DE 30 DE AGOSTO DE 2024
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – Emerj.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3942, segunda-feira, 2 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 258 DE 30 DE AGOSTO DE 2024
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Estado de Sergipe – Ejuse.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3942, segunda-feira, 2 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 64 DE 30 DE AGOSTO DE 2024
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – Esmec.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3942, segunda-feira, 2 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRES N. 3814, DE 29 DEAGOSTO DE 2024
Institui Grupos Negociais de Desenvolvimento da 3.ª Região (GND), para estudar, mapear e documentar os processos de trabalho e realizar ações necessárias ao aprimoramento do Processo Judicial Eletrônico – PJe.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 165/2024, p. 1-2, segunda-feira, 2 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CORREGEDORIA
Dispõe sobre alterações no artigo 228 do Provimento nº 62, de 13/06/2017, Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 225/2024, p. 2-3, segunda-feira, 2 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Estabelece a composição, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, do Comitê Gestor do Código de Conduta, previsto no Art. 19 da Resolução nº 147/2011, do Conselho da Justiça Federal, regulamentado pela Portaria nº CF-POR-2012/00116 de 11 de maio de 2012, do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 168.0/2024, p. 1-2, sexta-feira, 30 de agosto de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
RESOLUÇÃO N. 2.167, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
Reabre os prazos de inscrição para o XXX Prêmio Brasil de Economia – PBE 2024
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 246, segunda-feira, 2 de setembro de 2024.
Tags: Regulamentação Profissional. Economia.
RESOLUÇÃO N. 2.168, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Altera dispositivos na Resolução nº 2.119, de 19 de setembro de 2022, que dispõe sobre a padronização
de dados de registro dos profissionais e pessoas jurídicas inscritas no Sistema Cofecon/Corecon.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 246, segunda-feira, 2 de setembro de 2024.
Tags: Regulamentação Profissional. Economia.
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
RESOLUÇÃO-COFFITO N. 592, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Regula a concessão de diárias, gratificações, auxílio de representação, passagens aéreas e hospedagem no Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e nos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 247-248, segunda-feira, 2 de setembro de 2024.
Tags: Regulamentação Profissional. Fisioterapia.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
RESOLUÇÃO CFM N. 2.386, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
Normatiza procedimentos e regras em relação a vínculos de médico com indústrias farmacêuticas, de insumos da área da saúde e equipamentos médicos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 248-249, segunda-feira, 2 de setembro de 2024.
Tags: Regulamentação Profissional. Economia. Medicina.
RESOLUÇÃO CFM N. 2.387, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
Atualiza valores e define nova redação aos conceitos de jeton e auxílio representação, estabelecidos na Resolução CFM nº 2.175/2017, publicada no D.O.U de 20 de dezembro de 2017, Seção I, p. 138-139.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 249, segunda-feira, 2 de setembro de 2024.
Tags: Regulamentação Profissional. Economia. Medicina.
11ª Sessão Ordinária de 2024 tem 12 itens para julgamento nesta terça (3/9)
Fonte: CNJ Notícias.
CNJ transfere coordenação do Pacto pela 1ªInfância ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Fonte: CNJ Notícias.
I Jornada de Boas Práticas em Tutelas Coletivas começa na segunda-feira (2/9)
Fonte: CNJ Notícias.
Estão abertas as inscrições para a XXI Corrida do Judiciário
Fonte: STJ Notícias.
Simples comunicação sobre ocorrência de crime não autoriza MP a pedir relatórios ao Coaf
Fonte: STJ Notícias.
Os limites à proibição de penhora do FGTS, segundo a jurisprudência do STJ
Fonte: STJ Notícias.
II Jornada para o Desenvolvimento da Justiça Restaurativa está recebendo trabalhos
Fonte: CJF-Ascom Notícias
TNU adota autenticação em dois fatores no sistema eproc
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
