Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de
Brasília, 03 de fevereiro de 2025
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF N. 201, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre o Plano de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito do Ministério da Fazenda.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27-28, segunda-feira, 03 de fevereiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Assédio. Prevenção. Políticas Públicas.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
GERÊNCIA EXECUTIVA
PORTARIA CVM/PTE N. 12, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre a estrutura de comitês da CVM.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31-32, segunda-feira, 03 de fevereiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Administrativa.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO
PORTARIA PREVIC N. 84, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 (*)
Dispõe sobre o procedimento de admissão das associações de participantes e assistidos como interessadas em processo administrativo na Diretoria de Licenciamento.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54, segunda-feira, 03 de fevereiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência.
(*) Republicação da Portaria PREVIC n. 84, de 28 de janeiro de 2025, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição do Diário Oficial da União de 30 de janeiro de 2025, Seção 1.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MRE N. 580, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
Institui o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito do Ministério das Relações Exteriores.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54-56, segunda-feira, 03 de fevereiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Assédio. Prevenção. Políticas Públicas.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE COMPETIÇÃO E DE ESTRUTURA DO MERCADO FINANCEIRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 585, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
Divulga procedimentos e modelos de documentos necessários à instrução de pedidos de autorização relacionados a arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 176, segunda-feira, 03 de fevereiro de 2025.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA CONJUNTA N. 2, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre os valores per capita do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar no âmbito do Poder Judiciário da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 178, segunda-feira, 03 de fevereiro de 2025.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7, 28 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno dos autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: DJE-STJ, Edição n. 4035, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025.
Tags: Custas judiciais.
PORTARIA STJ/GP N. 60 DE 30 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre a data de migração das comunicações dos atos judicias do STJ para o Domicílio Judicial Eletrônico.
Fonte: DJE-STJ, Edição n. 4035, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025.
Tags: Comunicação dos atos judiciais. Administração da Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Resolução PRES N. 764, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
Altera a Resolução PRES n. 482, de 9/12/2021, regulamentando a apresentação de sustentações orais e esclarecimentos de fatos em julgamentos virtuais de processos em ambiente eletrônico na Justiça Federal da 3.ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Caderno do Diário Eletrônico, p.1, segunda-feira, 03 de fevereiro de 2025.
Tags: Processo Judicial Eletrônico.
Repetitivo debate cabimento de ação rescisória em matéria posteriormente pacificada
Fonte: STJ Notícias.
Abertura do ano judiciário será transmitida ao vivo às 14h
Fonte: STJ Notícias.
Uso de inteligência artificial é destaque em atividades do Senado em 2024
Fonte: Agência Senado.
Cerimônia de abertura do Ano Legislativo está marcada para esta segunda-feira
Fonte: Agência Senado.
CRA analisa nova política para a pesca sustentável no Brasil
Fonte: Agência Senado.
Comissão debate a regulamentação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Projeto permite substituir testemunha em processos trabalhistas por motivo de doença
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
