Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de
Brasília, 3 de junho de 2025
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 12.478, DE 2 DE JUNHO DE 2025
Altera o Decreto nº 4.024, de 21 de novembro de 2001, que estabelece critérios e procedimentos para implantação ou financiamento de obras de infraestrutura hídrica com recursos financeiros da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 153, terça-feira, 3 de junho de 2025.
Tags: Finanças Públicas. Políticas Públicas.
DECRETO N. 12.481, DE 2 DE JUNHO DE 2025
Institui a Política Marítima Nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 154-155, terça-feira, 3 de junho de 2025.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDA N. 10, DE 2 DE JUNHO DE 2025
Institui o Programa Nacional de Fortalecimento da Sociobiodiversidade (Pró-Sociobio).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 174-175, terça-feira, 3 de junho de 2025.
Tags: Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA RFB N. 542, DE 27 DE MAIO DE 2025
Altera a Portaria RFB nº 167, de 14 de abril de 2022, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 223-239, terça-feira, 3 de junho de 2025.
Tags: Administração Pública. Acesso à Informação.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONSELHO DIRETOR
RESOLUÇÃO ENAP N. 77, DE 27 DE MAIO DE 2025
Estabelece o Programa de Governança Institucional no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 242-245, terça-feira, 3 de junho de 2025.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, terça-feira, 3 de junho de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 871, DE 29 DE MAIO DE 2025
Institui o Laboratório de Inovação do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Publicação do STF, terça-feira, 3 de junho de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
RESOLUÇÃO N. 870, DE 29 DE MAIO DE 2025
Institui o Comitê Diretor da Tecnologia da Informação e Inovação no Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Publicação do STF, terça-feira, 3 de junho de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA CONJUNTA N. 5, DE 27 DE MAIO DE 2025
Altera a Portaria Conjunta CNMP/CNJ nº 2/2019, que institui as Assessorias de Apoio Interinstitucional do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 118/2025, p. 2, terça-feira, 3 de junho de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO N. 622, DE 30 DE MAIO DE 2025
Estabelece diretrizes e procedimentos para a transferência interestadual de adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa de internação ou semiliberdade, no âmbito do Poder Judiciário.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 118/2025, p. 2-5, terça-feira, 3 de junho de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO N. 623, DE 30 DE MAIO DE 2025
Altera o Anexo da Resolução CNJ nº 207/2015, que institui a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 118/2025, p. 5-7, terça-feira, 3 de junho de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO N. 624, DE 2 DE JUNHO DE 2025
Altera a Resolução CNJ nº 455/2022, para prever funcionalidades para usuários internos no Portal de Serviços do Poder Judiciário.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 118/2025, p. 7-8, terça-feira, 3 de junho de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Fonte: STF Notícias.
Fonajus Itinerante chega a Minas Gerais no dia 4 de junho
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre interrogatório
Fonte: STJ Notícias.
Simpósio internacional sobre mudanças climáticas começa nesta terça-feira (3)
Fonte: STJ Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
