Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de
Brasília, 04 de fevereiro de 2025
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA N. 103, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
Estabelece procedimentos para o tratamento de demandas oriundas de órgãos de controle e de defesa do Estado encaminhadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28-29, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF N. 207, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
Autoriza a integralização de cotas pela União, em moeda corrente, no Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil – FG-Fies.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. FG-Fies.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
RESOLUÇÃO CG ICP-BRASIL N. 212, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre o prazo máximo de validade do Certificado Digital de Selo Eletrônico em Hardware – SE-H.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. FG-Fies.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE REGULAÇÃO
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 587, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
Divulga a versão 6.0 do Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open Finance.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 70-80, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 588, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
Divulga a versão 4.0 do Manual de Serviços Prestados pela Estrutura de Governança do Open Finance.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80-83, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA ESPECIAL DE PROGRAMAS, PESQUISAS E GESTÃO ESTRATÉGICA
PORTARIA N. 1, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
Altera o Anexo I da Portaria SEP n. 6/2021, que dispõe sobre o portfólio de soluções de tecnologia da informação e comunicação e serviços digitais cujas atribuições de regras negociais estão no âmbito da Secretaria de Estratégia e Projetos.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 21/2025, p. 7-11, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025.
Tags: Tecnologia da Informação. Serviços Digitais. Organização Judiciária.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA CJF N. 61, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
Prorroga prazo para conclusão das atividades do grupo de trabalho instituído pela Portaria CJF n. 337, de 11 de junho de 2024, e prorrogado pela Portaria CJF n. 673, de 02 de outubro de 2024.
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 03/02/2025.
Tags:. Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
Altera o Glossário de Siglas do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 3 de fevereiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRES/TRF2 Nº 18, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre a delegação de competência aos gestores do Centro Cultural Justiça Federal-CCJF.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 15-16, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRES Nº 4034, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
Altera a Portaria PRES n.º 3108/2023, que dispõe sobre composição da Comissão Permanente de Sindicância e Processos Disciplinares, e dá outras providências
Fonte: eDJ-TRF3R, Caderno do Diário Eletrônico, p.1, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
Novo Sistema de Perícias Judiciais se torna obrigatório para tribunais
Fonte: CNJ Notícias.
CNJ abre novas turmas do Curso Integra em 2025
Fonte: CNJ Notícias.
Os julgamentos de maior destaque previstos para 2025
Fonte: STJ Notícias.
Edição extra do Informativo traz decisões sobre crimes ambientais e direito de defesa do indígena
Fonte: STJ Notícias.
Central Nacional de Indisponibilidade de Bens pode ser usada na execução de título extrajudicial
Fonte: STJ Notícias.
Senadores elencam agenda econômica, segurança pública e PNE como prioridades
Fonte: Agência Senado.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
