Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-08-05 14:54:38
Brasília, 5 de agosto 2024
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.249, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
Altera a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação – Programa Mover.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 5 de agosto de 2024.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Transporte e Trânsito. Meio Ambiente. Políticas Públicas.
DECRETO N. 12.129, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, segunda-feira, 5 de agosto de 2024.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
MENSAGEM N. 740, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
Veto parcial, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 858, de 2024, que “Dispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS); e altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, para autorizar os agentes operadores do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) a renegociar os termos, os prazos e as demais condições financeiras das operações de crédito cujos riscos são suportados, parcial ou integralmente, pela União.”.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 4, sexta-feira, 2 de agosto de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MENSAGEM N. 741, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
Veto parcial, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 2.308, de 2023, que “Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera as Leis nºs 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.478, de 6 de agosto de 1997.”.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 4, sexta-feira, 2 de agosto de 2024.
Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
GABINETE DO MINISTRO
RESOLUÇÃO N. 30/MCOM, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
Aprova a Política de Privacidade e Proteção de Dados no âmbito do Ministério das Comunicações.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6-8, segunda-feira, 5 de agosto de 2024.
Tags: Tecnologia da Informação. Segurança da Informação. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA N. 599, DE 30 DE JULHO DE 2024
Reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Arapucu, localizada no município de Óbidos, no Estado do Pará.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11-12, segunda-feira, 5 de agosto de 2024.
Tags: Reforma Agrária. Quilombola. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 750, DE 30 DE JULHO DE 2024 (*)
Revoga a Portaria MEC nº 983, de 18 de novembro de 2020, que estabelece diretrizes complementares à Portaria MEC nº 554, de 20 de junho de 2013, para a regulamentação das atividades docentes no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26-27, segunda-feira, 5 de agosto de 2024.
(*) Republicada por ter saído, no DOU de 1º-8-2024, Seção 1, pág. 44, com incorreção do original.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA PGFN/MF N. 1.160, DE 29 DE JULHO DE 2024
Altera o Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade – PARR no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, segunda-feira, 5 de agosto de 2024.
Tags: Administração Pública.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI N. 5.389, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
Estabelece os critérios de reajuste para os contratos de locação dos imóveis da União e os procedimentos para o cadastramento dos valores dos imóveis nos sistemas de gestão patrimonial no âmbito da Secretaria do Patrimônio da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41, segunda-feira, 5 de agosto de 2024.
Tags: Patrimônio Público. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA N. 2.733, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42, segunda-feira, 5 de agosto de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
PORTARIA N. 2.735, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42, segunda-feira, 5 de agosto de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP N. 735, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai, na região da Terra Indígena Rio dos Índios, no Estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42, segunda-feira, 5 de agosto de 2024.
Tags: Segurança Pública.
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
PORTARIA N. 16 – CGCSP/DPA/PF, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
Estabelece os planos de curso, contendo conteúdo programático, carga horária e demais requisitos dos cursos de formação, extensão e reciclagem de vigilantes, no âmbito da Polícia Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43-81, segunda-feira, 5 de agosto de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA N. 17 CGCSP/DPA/PF, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre as normas relacionadas ao credenciamento de instrutores dos cursos de formação, extensão e reciclagem de vigilantes.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 81-83, segunda-feira, 5 de agosto de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS N. 4.924, DE 25 DE JULHO DE 2024
Estabelece os valores da segunda parcela do incentivo financeiro de custeio da etapa 1: planejamento, referente ao Programa SUS Digital, a ser repassada aos estados, Distrito Federal e municípios.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 108-143, segunda-feira, 5 de agosto de 2024.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
PORTARIA GM/MS N. 4.935, DE 29 DE JULHO DE 2024
Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, o Grupo de Trabalho Técnico em Saúde dos Territórios de Periferias – GTT, com a finalidade de mapear, articular, integrar e apoiar a oferta de políticas públicas de Saúde nos territórios de periferias urbanas e rurais do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 144, segunda-feira, 5 de agosto de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
PORTARIA GM/MS N. 4.940, DE 31 DE JULHO DE 2024
Altera a Portaria GM/MS nº 3.233, de 1º de março de 2024, para dispor acerca do prazo para envio do PA Saúde Digital referente a etapa 1: planejamento, do Programa SUS Digital.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 144, segunda-feira, 5 de agosto de 2024.
Tags: Saúde Pública. SUS Digital. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM TOCANTINS
SEÇÃO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
PORTARIA SEINT/SRTE-TO/MTE N. 1.280, DE 30 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre a recriação formal do já existente e consolidado Fórum Tocantinense para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção da Aprendizagem – FETIPA-TO.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 206-207, segunda-feira, 5 de agosto de 2024.
Tags: Administração Pública. Gestão do Conhecimento. Trabalho e Previdência.
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 735, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
Disciplina a alteração e atualização do Subsistema Rodoviário Federal – SRF; a elaboração, alteração e atualização da relação descritiva das rodovias pertencentes à Rede de Integração Nacional – RINTER; e a incorporação, pela União, de rodovia ou de trecho de rodovia estadual.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 209-210, segunda-feira, 5 de agosto de 2024.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA SENATRAN N. 729, DE 31 DE JULHO DE 2024
Altera a Portaria SENATRAN nº 587, de 20 de junho de 2024, que estabelece os valores a serem cobrados pelos acessos, consultas, transações eletrônicas, emissão de laudos ou certificados, geração de arquivos e extração de dados e informações das bases dos sistemas Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (RENACH), Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF), Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (RENAEST), e respectivos subsistemas, organizados e mantidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 211, segunda-feira, 5 de agosto de 2024.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE REGULAÇÃO
RESOLUÇÃO BCB N. 404, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
Altera a Circular nº 3.862, de 7 de dezembro de 2017, que estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco referente às exposições ao risco de crédito sujeitas à apuração do requerimento de capital mediante abordagem padronizada simplificada – RWARCSimp.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 211, segunda-feira, 5 de agosto de 2024.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
RESOLUÇÃO BCB N. 406, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre o compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento sem o redirecionamento para outros ambientes ou sistemas eletrônicos, inclusive de outras instituições, no âmbito do Open Finance.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 211, segunda-feira, 5 de agosto de 2024.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
RESOLUÇÃO BCB N. 407, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
Altera a Resolução BCB nº 80, de 25 de março de 2021, que disciplina a constituição e o funcionamento de instituições de pagamento, estabelece os parâmetros para ingressar com pedidos de autorização de funcionamento por parte dessas instituições e dispõe sobre a prestação de serviços de pagamento por outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 211-212, segunda-feira, 5 de agosto de 2024.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 14.947, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS); e altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, para autorizar os agentes operadores do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) a renegociar os termos, os prazos e as demais condições financeiras das operações de crédito cujos riscos são suportados, parcial ou integralmente, pela União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 2 de agosto de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
LEI N. 14.948, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera as Leis nºs 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.478, de 6 de agosto de 1997.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-4, sexta-feira, 2 de agosto de 2024.
Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Políticas Públicas.
LEI N. 14.950, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o direito da criança e do adolescente de visitação à mãe ou ao pai internados em instituição de saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 5 de agosto de 2024.
Tags: Direito e Justiça. ECA. Saúde Pública.
LEI N. 14.951, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre a coloração da órtese externa denominada bengala longa, para fins de identificação da condição de seu usuário.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 5 de agosto de 2024.
Tags: Desenvolvimento Social. Saúde Pública. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 238, DE 23 DE JULHO DE 2024
Regulamenta a XV Edição do Prêmio Conciliar é Legal e a XIX Semana Nacional da Conciliação, no ano de 2024.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 175/2024, p. 2-7, segunda-feira, 5 de agosto de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno. Conciliação.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
PORTARIA CJF N. 432, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
Institui medidas para promoção da equidade de participação institucional feminina no âmbito do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 02/08/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Desenvolvimento Social.
PORTARIA CJF N. 442, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre a limitação de empenho e movimentação financeira no âmbito do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 213, segunda-feira, 5 de agosto de 2024.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA CJF N. 388, DE 1º AGOSTO DE 2024
Define as atribuições de gestoras, gestores e gerentes de indicadores do Plano de Logística Sustentável e outros relacionados à sustentabilidade instituídos por órgãos de controle e fiscalização, cuja coleta é determinada ao Conselho da Justiça Federal.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 02/08/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SECRETARIA DE ESTRATÉGIA E GOVERNANÇA
Objetivo da reunião: Estratégias para cumprimento da Meta 9 – Estimular a inovação no Poder Judiciário.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 02/08/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO DE JULGAMENTO DE 8/8/2024 14:00
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 2 de agosto de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Altera o cargo Técnico Judiciário, Área Administrativa, Apoio de Serviços Diversos para Técnico Judiciário, Área Administrativa.
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 2 de agosto de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Altera o cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Apoio de Serviços Diversos, da Seção Judiciária do Distrito Federal para Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade.
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 2 de agosto de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Altera a área de atividade/especialidade do cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Apoio de Serviços Diversos, da Seção Judiciária do Distrito Federal para Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade.
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 2 de agosto de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
EDITAL DE PROMOÇÃO/JUÍZA FEDERAL/ASMAG/004/2024
Faz Saber às Juízas Federais integrantes da Primeira e da Sexta Regiões: I – Encontra-se vago um cargo de desembargadora federal neste Tribunal, para provimento pelo critério de merecimento, em decorrência da aposentadoria da Desembargadora Federal Nilza reis, a partir de 1º/8/2024.
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 2 de agosto de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concurso de Promoção.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 145/2024, p. 7-8, segunda-feira, 5 de agosto de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a competência e o regime de auxílio à 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 198/2024, p. 1-3, sexta-feira, 2 de agosto de 2024.
(*) Republicada com ajuste na redação do § 2º do artigo 1º e inclusão dos §§ 3º e 4º ao mesmo artigo.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre a estrutura organizacional do Núcleo de Justiça 4.0 Saúde na Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 197/2024, p. 1-2, segunda-feira, 5 de agosto de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CORREGEDORIA REGIONAL
Institui Grupo de Trabalho voltado ao aperfeiçoamento do Sistema SEEU do CNJ perante a Justiça Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 197/2024, p. 3-4, segunda-feira, 5 de agosto de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
Dispõe sobre a vedação do acesso ao prédio-sede da Seção Judiciária do RS, para o público externo e interno, no período de 03 a 09 de agosto de 2024.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 197/2024, p. 7, segunda-feira, 5 de agosto de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Acesso Predial. Calamidade Pública.
Dispõe sobre a extensão da suspensão do expediente presencial e do atendimento presencial ao público na Subseção Judiciária de Porto Alegre até o dia 09 de agosto de 2024, e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 197/2024, p. 7-8, segunda-feira, 5 de agosto de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Expediente Presencial. Calamidade Pública.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PLENÁRIO ADMINISTRATIVO
PAUTA DE JULGAMENTO N. 4465953 – SESSÃO DE JULGAMENTO DE 07/08/2024 14:00
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 148.0/2024, p. 23-24, sexta-feira, 2 de agosto de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO N. 4465990 – SESSÃO DE JULGAMENTO DE 07/08/2024 09:00
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 148.0/2024, p. 25-27, sexta-feira, 2 de agosto de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
RESOLUÇÃO COFEN N. 760, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
Atualiza a Certificação da Qualidade no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 214, segunda-feira, 5 de agosto de 2024.
Tags: Regulamentação Profissional. Enfermagem.
CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA
RESOLUÇÃO N. 327, DE 21 DE JUNHO DE 2024
Disciplina a atuação dos Profissionais da Química na área de produtos destinados à alimentação animal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 215, segunda-feira, 5 de agosto de 2024.
Tags: Regulamentação Profissional. Química.
Rádio Justiça: prazo para fim de lixões é um dos destaques desta segunda-feira (5)
Fonte: STF Notícias.
Peticionamento eletrônico também pode ser feito em processos físicos
Fonte: STF Notícias.
I Prêmio Inovação do Poder Judiciário recebe 285 inscrições
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Enfrentamento ao tráfico de pessoas depende de sinergia entre instituições envolvidas
Fonte: CNJ Notícias.
CNJ lidera ranking de interação nas redes sociais de todo o Judiciário
Fonte: CNJ Notícias.
Sequestro internacional de crianças: uma preocupação mundial à luz da jurisprudência do STJ
Fonte: STJ Notícias.
Honorários na execução fiscal devem ser fixados por equidade quando há exclusão de executado
Fonte: STJ Notícias.
Sócio pode adquirir quotas penhoradas antes da apresentação do balanço especial
Fonte: STJ Notícias.
Tribunal promove palestra sobre parentalidade e traumas infantis
Fonte: STJ Notícias.
Portaria regulamenta funcionamento da Ouvidoria do CJF
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
TNU fixa tese sobre prescrição de seguro-desemprego
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
CCJ pode votar novos critérios para juiz decidir sobre prisão preventiva
Fonte: Agência Senado.
Projeto pretende coibir venda de produtos falsificados em plataformas on-line
Fonte: Agência Senado.
Projeto prevê ensino remoto a gestantes e lactantes até um ano de idade da criança
Fonte: Agência Senado.
Conselho de Comunicação Social debate uso de inteligência artificial nas eleições
Fonte: Agência Câmara Notícias.
Fonte: Agência Câmara Notícias.
Novos projetos de lei sobre aborto visam tornar legislação mais rígida
Fonte: Agência Câmara Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
