Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de
Brasília, 06 de fevereiro de 2025
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO DELIBERATIVO
RESOLUÇÃO CD/FNDE N. 3, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
Altera a Resolução CD/FNDE n. 6, de 8 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025.
Tags: Educação e Cultura. Alimentação Escolar. Educação Básica.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR N. 336, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
Estabelece os procedimentos, as metas e o prazo para o desinvestimento, a liquidação e o encerramento do Fundo de Investimentos da Amazônia – Finam e do Fundo de Investimentos do Nordeste – Finor.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28-29, quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025.
Tags: Educação e Cultura. Alimentação Escolar. Educação Básica.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS N. 181, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS n. 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado, contraídos nos benefícios pagos pelo INSS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61, quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
PORTARIA PRES/INSS N. 1.813, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera a Portaria PRES/INSS n. 1.313, de 17 de junho de 2021, que estabelece diretrizes para elaboração, redação, alteração e revogação dos atos administrativos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61-62, quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025.
Tags: Trabalho e Previdência. Ato Administrativo.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
SECRETARIA GERAL
PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 1 DE 22 DE JANEIRO DE 2025
Estabelece o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça (PDTIC.CNJ) para o período de 2025.
Fonte: DJ-e, quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025.
Tags: Tecnologia da Informação. Transparência Pública.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 28/2025, p. 2-15, quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025.
Tags: Administração Pública. Estrutura Administrativa.
CNJ debate acolhimento de migrantes e refugiados na Câmara dos Deputados
Fonte: CNJ Notícias.
Centros de Inteligência podem se candidatar para novas edições da Caravana Virtual
Fonte: CNJ Notícias.
Fórum da Saúde faz balanço de atividades e define marcos para 2025
Fonte: CNJ Notícias.
Não cabem honorários sucumbenciais em favor de devedor beneficiado por prescrição intercorrente
Fonte: STJ Notícias.
Segunda Turma reafirma direito ao crédito de ICMS na compra de produtos intermediários
Fonte: STJ Notícias.
Racismo reverso: STJ afasta injúria racial contra pessoa branca em razão da cor da pele
Fonte: STJ Notícias.
Congresso inicia atividades com 56 vetos presidenciais na pauta
Fonte: Agência Senado.
Câmara dos Deputados vota sete acordos internacionais nesta manhã
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
