Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-03-06 15:45:59
Brasília, 6 de março de 2023
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Altera o Decreto nº 10.900, de 17 de dezembro de 2021, para atualizar os órgãos que atuam no Serviço de Identificação do Cidadão, e o Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, para prorrogar o prazo de adaptação ao padrão da Carteira de Identidade.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra D, p. 1, sexta-feira, 3 de março de 2023.
(*) Republicação do Decreto nº 11.429, de 3 de março de 2023, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição Extra nº 43-C, do Diário Oficial da União de 3 de março de 2023, Seção 1, página 1.
Tags: Registro Civil. Carteira de Identidade. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
Altera as Normas da Autoridade Marítima para Atividades de Esporte e/ou Recreio – NORMAM03/DPC (2ª Revisão).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12-54, segunda-feira, 6 de março de 2023.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
Altera as Normas da Autoridade Marítima para a Embarcações do tipo Moto Aquática e para Motonautas – NORMAM-34/DPC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55-70, segunda-feira, 6 de março de 2023.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede nos Municípios de Bertioga, Caraguatatuba, Guarujá, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba (SP).
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 2, sexta-feira, 3 de março de 2023.
Tags: Indústria e Comércio. Tributação. Calamidade Pública.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
GABINETE DA MINISTRA
Dispõe sobre procedimentos e prazos para operacionalização das emendas individuais, de bancada estadual, de comissão e de comissão mista permanente e superação de impedimentos de ordem técnica, em atendimento ao disposto nos arts. 166, §§ 9º a 20, e 166-A da Constituição, nos arts. 69, 71 a 82 da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022 e art. 4º, § 7º, da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1-4, sexta-feira, 3 de março de 2023.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Lei de Diretrizes Orçamentárias.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO
Interrupção da operacionalização dos contratos de pagamento mensal de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC/ LOAS).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 221, segunda-feira, 6 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIRETORIA COLEGIADA
Dispõe sobre a transferência de fundos por meio de Documento de Crédito (DOC) e de Transferência Especial de Crédito (TEC).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 260, segunda-feira, 6 de março de 2023.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Atos do Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – AJTJSC.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3588, segunda-feira, 6 de março de 2023.
(*) Republicada por erro material.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. 023/2020-CJF, firmado com a empresa ALGAR TELECOM S/A).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 03/03/2023.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. 024/2020-CJF, firmado com a empresa CAESB – Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 03/03/2023.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. 031/2021-CJF, firmado com a empresa NEO Energia Distribuição Brasília).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 03/03/2023.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre designação de gestores de contrato.
(CTR n. 023/2022-CJF, firmado com a empresa Profoxnetworks Soluções Ltda).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 03/03/2023.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre designação de gestores de contrato.
(CTR n. 024/2022-CJF, firmado com a empresa R.T Estrela Assessoria em Gestão e Consultoria Especializada).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 03/03/2023.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. 003/2020-CJF, firmado com a empresa CAESB – Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 03/03/2023.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera a Resolução Presi 8122538/2019, que disciplina o Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 1ª Região – eCPTEC.
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 3 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. eCPTEC.
Incisivos III e IV da Portaria PRESI 870/2022, que dispõe sobre o complexo de instalações que integram a sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 3 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Restaura a distribuição de processos para os 5º e 6º Núcleos de Justiça 4.0, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, especializados em matéria previdenciária.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 1, sexta-feira, 3 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Gestão Documental.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Regulamenta o disposto no § 3.º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a designação e atuação do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, e a designação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 43/2023, p. 1-5, segunda-feira, 6 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Cria a central de controle e apoio às Varas Federais da 4ª Região para os processos suspensos e arquivados pelo artigo 40 da Lei nº 6.830/1980 ou por parcelamento e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 60/2023, p. 1-3, segunda-feira, 6 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ASSESSORIA DE APOIO AO SISTEMA DE CONCILIAÇÃO
Regulamenta o procedimento para a solução consensual de litígios relacionados à judicialização da saúde nas hipóteses em que especifica.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 60/2023, p. 13-17, segunda-feira, 6 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Saúde Pública.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 42.0/2023, p. 47-49, sexta-feira, 3 de março de 2023.
(*) Republicação.
Tags: Direito e Justiça.
PLENO
Transforma e renomeia funções comissionadas no âmbito do Gabinete do Desembargador Federal Edilson Pereira Nobre Júnior e altera a estrutura organizacional deste Tribunal.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 42.0/2023, p. 5-8, sexta-feira, 3 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PRESIDÊNCIA
Altera a composição e define as atribuições dos coordenadores do Grupo de Trabalho visando à implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – E-Social, no âmbito da 5ª Região.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 42.0/2023, p. 1-3, sexta-feira, 3 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Suspeição. Impedimento. Magistrados lotados no mesmo juízo. Redistribuição do feito. PP 0001549-84.2014.1.00.0000
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 3 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Gestão Documental.
Referência: Acesso ao Sistema PJeCor pelos magistrados.
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 3 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
