Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de
Brasília, 6 de agosto de 2025
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 12.574, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
Institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, quarta-feira, 6 de agosto de 2025.
Tags: Direito e Justiça. ECA. Políticas Públicas.
CASA CIVIL
PORTARIA CC/PR N. 726, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
Institui o Grupo de Trabalho para Elaboração do Plano Central de Gestão de Obras do Governo Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quarta-feira, 6 de agosto de 2025.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU N. 403, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
Altera a Orientação Normativa nº 92, de 17 de dezembro de 2024, de caráter obrigatório a todos os órgãos jurídicos enumerados nos arts. 2º e 17 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quarta-feira, 6 de agosto de 2025.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA CULTURA
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
PORTARIA FBN N. 107, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
Institui o Plano de Dados Abertos da Fundação Biblioteca Nacional – FBN, para o período de junho 2025 a junho de 2027.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, quarta-feira, 6 de agosto de 2025.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.274, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.781, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural – Repetro-Sped.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64, quarta-feira, 6 de agosto de 2025.
Tags: Tributação. Indústria e Comércio. Petróleo.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
INSTRUÇÃO NORMATIVA SSC/MGI N. 296, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre os procedimentos de solicitação e de execução de serviços de adequação de espaços corporativos no âmbito do Centro de Serviços Compartilhados – ColaboraGov.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 75-76, quarta-feira, 6 de agosto de 2025.
Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas. Políticas Públicas.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA N. 2.372, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
Aprova a realização e o Regulamento do Concurso de Boas Práticas Correcionais – 2025, da Corregedoria-Geral da União
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 163-164, quarta-feira, 6 de agosto de 2025.
Tags: Administração Pública. Correição Geral.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 6 de agosto de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA CONJUNTA N. 6, DE 25 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre alterações no modelo do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar) de que trata o anexo da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 5/2020, que institui o Fonar no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público, e dá outras providências.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 169/2025, p. 17-28, quarta-feira, 6 de agosto de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Avaliação de Risco.
Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica
PORTARIA N. SEP 2/2025, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
Altera o Anexo da Portaria SEP n. 3/2024, que regula o uso e o funcionamento do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – Sisbajud.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 169/2025, p. 30-36, quarta-feira, 6 de agosto de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. Sisbajud.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA CONJUNTA CJF N. 6, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre o julgamento de processos judiciais em sessões virtuais assíncronas na Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 202, quarta-feira, 6 de agosto de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sessões Virtuais.
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA CJF N. 508, DE 01 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre designação de gestores e fiscais de contrato.
Designa servidores como gestores e fiscais do contrato n. 021/2023-CJF, celebrado com a empresa Suporte Informática Soluções Ltda, Representações Ltda, CNPJ/MF nº 07.880.897/0002-15, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de subscrições de software corporativo de código aberto do tipo plataforma de contêineres, sistemas operacionais e servidores de aplicação da RedHat, com suporte e garantia de atualização de versões; subscrições de treinamento oficial e de serviços de gerenciamento técnico de conta da RedHat e serviços técnicos especializados da RedHat.
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 05/08/2025.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera a Portaria Presi 1549, de 2 de janeiro de 2024, que institui os Centros de Gastos no Tribunal Regional Federal da 1ª Região para distribuição do orçamento do Tribunal e dá outras providências.
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 6 de agosto de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Altera a Portaria Presi 885/2024, que regulamenta o funcionamento do Núcleo de Justiça 4.0 – Apoio ao Cumprimento de Sentença – NUJ4.0-Apoio/CS.
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 6 de agosto de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PROVIMENTO CJF3R N. 161, DE 04 DEAGOSTO DE 2025
Instituir os Núcleos Adjuntos de Justiça 4.0 -TRF3 na Justiça Federal de 1.º grau da 3.ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n.144/2025, p. 3-4, quarta-feira, 6 de agosto de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO CJF3R N. 166, DE 04 DE AGOSTO DE 2025
Alterar a estrutura da Secretaria Única dos Núcleos de Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3.ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n.144/2025, p. 4-7, quarta-feira, 6 de agosto de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a aprovação e republicação do Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 4ª Região, referente ao 3º quadrimestre de 2024.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 214/2025, p. 1-3, quarta-feira, 6 de agosto de 2025.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
Dispõe sobre a aprovação e republicação do Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 4ª Região, referente ao 1º quadrimestre de 2025.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 214/2025, p. 3-5, quarta-feira, 6 de agosto de 2025.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
CNJ revela perfil das emissões de carbono do órgão e reforça compromisso com sustentabilidade
Fonte: CNJ Notícias.
REsp e AREsp, duas das principais classes processuais do STJ, são tema do Entender Direito
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Sancionado o Dia da Luta da População em Situação de Rua
Fonte: Agência Senado.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
