Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-09-19 10:44:27
Brasília, 6 de setembro 2024
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 12.165, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
Altera o Decreto nº 11.941, de 12 de março de 2024, para dispor sobre a celebração de acordos entre organismos internacionais e pessoas jurídicas de direito privado para a consecução de projeto de cooperação internacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, sexta-feira, 6 de setembro de 2024.
Tags: Relações Exteriores. Meio Ambiente. Sustentabilidade. Políticas Públicas.
DECRETO N. 12.166, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
Regulamenta a Política Nacional de Leitura e Escrita, instituída pela Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018, e altera o Decreto nº 519, de 13 de maio de 1992, e o Decreto nº 520, de 13 de maio de 1992.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, sexta-feira, 6 de setembro de 2024.
Tags: Educação e Cultura. Gestão do Conhecimento. Políticas Públicas.
SECRETARIA-GERAL
MINISTRO DE ESTADO
PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 187, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a colaboração operacional entre a Secretaria-Geral da Presidência da República, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e o Ministério da Cultura para organização e logística dos eventos oficiais do G20 Social realizados durante a Presidência brasileira do G20.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, sexta-feira, 6 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. G20 Social.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA SDA/MAPA N. 1.179, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
Aprova os requisitos de instalações, equipamentos e os procedimentos de funcionamento de granjas avícolas e de unidades de beneficiamento de ovos e derivados e uniformiza a nomenclatura de ovos em natureza e de produtos de ovos não submetidos a tratamento térmico.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12-15, sexta-feira, 6 de setembro de 2024.
Tags: Agronegócios. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA CULTURA
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC N. 153, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
Prorroga as inscrições para a ação Bolsa Retomada Cultural RS, no âmbito do Programa Retomada Cultural RS, instituído pela Portaria MinC nº 142, de 18 de julho de 2024, alterada pela Portaria MinC nº 149, de 20 de agosto de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, sexta-feira, 6 de setembro de 2024.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. Políticas Públicas. Calamidade Pública.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
RESOLUÇÃO GGPAA N. 11, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
Altera a Resolução GGPAA nº 3, de 5 de setembro de 2023, que estabelece as normas que regem a modalidade Compra com Doação Simultânea – CDS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34, sexta-feira, 6 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Alimento.
PORTARIA N. 114, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
Estabelece limites financeiros, prazos e requisitos para execução da modalidade Compra com Doação Simultânea- Termo de Adesão do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34, sexta-feira, 6 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Alimento.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDIC N. 298, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a remuneração do administrador do Fundo Garantidor para Investimentos e dos agentes financeiros no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito – Peac-FGI e do Programa Emergencial de Acesso a Crédito Solidário para atendimento às catástrofes ocorridas em setembro de 2023 e em abril e maio de 2024 em Munícipios do Estado do Rio Grande do Sul – Peac-FGI Crédito Solidário RS, define os limites e os critérios de alavancagem e de taxa de juros aplicáveis aos Programas e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-2, quinta-feira, 5 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas. Plano de Cargos e Salários. Calamidade Pública.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
PORTARIA SEB/MEC N. 58, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
Institui Comissão Técnica com finalidade de realizar o tratamento das informações coligidas e sistematizadas no levantamento nacional “Retrato da Educação Infantil no Brasil – Acesso e Disponibilidade de Vagas”.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42, sexta-feira, 6 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.216, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
Substitui o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 2.198, de 17 de junho de 2024, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – Dirbi.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 49-53, sexta-feira, 6 de setembro de 2024.
Tags: Indústria e Comércio. Tributação. Políticas Públicas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.217, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre o Registro Especial de Controle de Papel Imune de que tratam os arts. 1º e 2º da Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54-55, sexta-feira, 6 de setembro de 2024.
Tags: Indústria e Comércio. Tributação. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP N. 769, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
Declara de posse permanente dos Povos Indígenas Arapium, Jaraqui e Tapajó a Terra Indígena Cobra Grande, localizada no Município de Santarém, Estado do Pará.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 2, quinta-feira, 5 de setembro de 2024.
Tags: Reforma Agrária. Povo Indígena. Políticas Públicas. Direito e Justiça.
PORTARIA MJSP N. 770, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
Declara de posse permanente dos Povos Indígenas Borari e Arapium a Terra Indígena Maró, localizada no Município de Santarém, Estado do Pará.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 3, quinta-feira, 5 de setembro de 2024.
Tags: Reforma Agrária. Povo Indígena. Políticas Públicas. Direito e Justiça.
PORTARIA MJSP N. 771, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
Declara de posse permanente dos Povos Indígenas Apiaká, Munduruku e Isolados a Terra Indígena Apiaká do Pontal e Isolados, localizada no Município de Apiacás, Estado de Mato Grosso.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 3, quinta-feira, 5 de setembro de 2024.
Tags: Reforma Agrária. Povo Indígena. Políticas Públicas. Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
PORTARIA SECTICS/MS N. 37, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, nivolumabe para tratamento de adultos com carcinoma espinocelular de cabeça e pescoço recidivado ou metastático após quimioterapia à base de platina (i.e., segunda linha de tratamento da doença recidivado ou metastática).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 96, sexta-feira, 6 de setembro de 2024.
Tags: Saúde Pública. SUS. Políticas Públicas.
PORTARIA SECTICS/MS N. 38, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o ganciclovir intravenoso e valganciclovir oral para o tratamento de infecções causadas por CMV em indivíduos imunossuprimidos pelo HIV.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 96-97, sexta-feira, 6 de setembro de 2024.
Tags: Saúde Pública. SUS. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE N. 1.464, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
Institui Grupo de Trabalho para realizar diagnósticos e elaborar propostas de fluxo e procedimentos, que embasam a análise do registro profissional da categoria de jornalista, nas unidades descentralizadas do Ministério do Trabalho e Emprego.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 108, sexta-feira, 6 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO N. 6.048, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
Altera a Resolução nº 6.002, de 22 de dezembro de 2022, que aprovou o regulamento da metodologia para avaliação do nível de risco em concessões rodoviárias, a Resolução nº 6.003, de 22 de dezembro de 2022, que aprovou o Regulamento da Metodologia de Estimativa do Custo Médio Ponderado de Capital, e a Resolução nº 6.004, de 22 de dezembro de 2022, que atualizou o spread para o cálculo do custo médio ponderado de capital regulatório para o setor de rodovias.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 116-117, sexta-feira, 6 de setembro de 2024.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 506, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
Estabelece prazos, horários e procedimentos operacionais previstos no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 117-120, sexta-feira, 6 de setembro de 2024.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Administração Pública.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 14.963, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal; e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, sexta-feira, 6 de setembro de 2024.
Tags: Agronegócios. Políticas Públicas.
LEI N. 14.964, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
Institui o Dia Nacional do Médico Ultrassonografista.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, sexta-feira, 6 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública.
CONGRESSO NACIONAL
PRESIDÊNCIA DA MESA
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 75, DE 2024
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 1.245, de 18 de julho de 2024, que “Aumenta o limite da subvenção econômica de que trata o art. 2º, caput, da Medida Provisória nº 1.216, de 9 de maio de 2024“, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, sexta-feira, 6 de setembro de 2024.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Finanças Públicas. Calamidade Pública.
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 77, DE 2024
Faz saber que a Medida Provisória nº 1.215, de 6 de maio de 2024, que “Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde”, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 3 de setembro de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, sexta-feira, 6 de setembro de 2024.
Tags: Saúde Pública. Administração Pública. Licitações e Contratos.
SENADO FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Autoriza o Estado de Mato Grosso a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da União, no valor de US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7-8, sexta-feira, 6 de setembro de 2024.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.
Autoriza o Município de Linhares, no Estado do Espírito Santo, a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 56.000.000,00 (cinquenta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, sexta-feira, 6 de setembro de 2024.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.
Autoriza a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) a contratar operação de crédito externo com o Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até € 50.000.000,00 (cinquenta milhões de euros).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, sexta-feira, 6 de setembro de 2024.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 6 de setembro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 251, DE 08 DE AGOSTO DE 2024
Designa coordenadora da Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente, instituída pela Resolução CNJ nº 433/2021.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 212/2024, p. 2, sexta-feira, 6 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 270, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
Altera a Portaria Presidência nº 222/2022, que institui o Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no âmbito Judicial.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 212/2024, p. 3-4, sexta-feira, 6 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 261, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul – Ejud.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3946, sexta-feira, 6 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 262, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – Emerj.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3946, sexta-feira, 6 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
PORTARIA CJF N. 424, DE 2º DE AGOSTO DE 2024
Designa servidoras e servidores para compor o Comitê Gestor do Código de Conduta do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 06/09/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CJF N. 535, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a designação e atribuições da Comissão de Inventário Geral dos Materiais Permanentes e de Consumo do Conselho da Justiça Federal de 2024.
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 05/09/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO DE JULGAMENTO DE 16/09/2024 17:30
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 231/2024, p. 1, quinta-feira, 5 de setembro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Estabelece as diretrizes para a gestão de ativos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e institui o processo de Gestão de Configuração e Ativos de TIC na Justiça Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 230/2024, p. 1-4, sexta-feira, 6 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação.
Dispõe sobre o regime de auxílio à 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e estabelece outras providências.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 230/2024, p. 4-5, sexta-feira, 6 de setembro de 2024.
(*) Republicada para correção de erro material
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre o regime de auxílio às 3ª e 4ª Turmas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e estabelece outras providências.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 230/2024, p. 5-7, sexta-feira, 6 de setembro de 2024.
(*) Republicada para correção de erro material.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a alteração do inciso XI do art. 1º da Portaria Presi nº 7/2024, que divulga os dias de feriados e os dias de ponto facultativo no âmbito da Justiça Federal da 6ª Região no ano de 2024.
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 5 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER
PORTARIA N. 131, DE 05 DE SETEMBRO 2024
Dispõe sobre as normas de concessão de aluguel social às mulheres vítimas de violência doméstica no Distrito Federal e dá outras providências.
Fonte: DO-DF, Seção 1, Edição Extra A, p. 1-2, quinta-feira, 5 de setembro de 2024.
Tags: Assistência Social. Violência Doméstica. Políticas Públicas.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
RESOLUÇÃO N. 11, DE 25 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no controle de infecções relacionadas à assistência à saúde e no gerenciamento de antimicrobianos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 143-144, sexta-feira, 6 de setembro de 2024.
Tags: Regulamentação Profissional. Farmácia.
RESOLUÇÃO N. 12, DE 26 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre a prescrição de contraceptivos hormonais por farmacêuticos e estabelece normas para tal prática conforme protocolo emitido pelo Conselho Federal de Farmácia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 144-145, sexta-feira, 6 de setembro de 2024.
Tags: Regulamentação Profissional. Farmácia.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
RESOLUÇÃO CFM N. 2.382, DE 21 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre a emissão e o gerenciamento de atestados médicos físicos e digitais em todo o território nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 146-147, sexta-feira, 6 de setembro de 2024.
Tags: Regulamentação Profissional. Medicina.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
RESOLUÇÃO N. 1.617, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
Inclui o §6º no artigo 1º da Resolução CFMV nº 672, de 16 de setembro de 2000, que fixa normas de fiscalização de procedimentos administrativos, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 147, sexta-feira, 6 de setembro de 2024.
Tags: Regulamentação Profissional. Medicina Veterinária.
STF alerta para golpe cibernético com falsa cobrança de multa
Fonte: STF Notícias.
STF retoma julgamento sobre redução de percentual do Reintegra
Fonte: STF Notícias.
STF começa a julgar se multa fiscal por sonegação tem caráter confiscatório
Fonte: STF Notícias.
Evento sobre tutelas coletivas enfatiza boas práticas para atender a população
Fonte: CNJ Notícias.
Descontos no salário não afetam base de cálculo da contribuição previdenciária patronal
Fonte: STJ Notícias.
Distribuição de royalties pela exploração de petróleo e gás depende da origem do produto
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Grupo Decisório do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal aprova quatro notas técnicas
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal anuncia projeto Notas Técnicas em Podcast
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Seif compara Judiciário brasileiro ao regime stalinista
Fonte: Agência Senado.
Projeto cria documento para identificar paciente com câncer
Fonte: Agência Câmara Notícias.
Conselho Nacional de Segurança Alimentar pede reajuste dos valores da merenda escolar em 2025
Fonte: Agência Câmara Notícias.
Projeto exclui fiador que não participou de ação de despejo de cumprimento de sentença
Fonte: Agência Câmara Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
