Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de
Brasília, 7 de julho de 2025
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA SDA/MAPA N. 1.326, DE 4 DE JULHO DE 2025
Institui o Programa Nacional de Prevenção e Controle à doença denominada Huanglongbing – PNCHLB e os critérios e procedimentos para classificação e manutenção do status fitossanitário das Unidades Federativas e as medidas de prevenção e controle da doença, no território nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-5, segunda-feira, 7 de julho de 2025.
Tags: Administração Pública. Políticas Públicas. Saúde Pública.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF N. 1.430, DE 4 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre depósitos em processos administrativos ou judiciais em que figure a União, qualquer de seus órgãos, fundos, autarquias, fundações ou empresas estatais federais dependentes.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 103, segunda-feira, 7 de julho de 2025.
Tags: Administração Pública. Políticas Públicas.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA STN/MF N. 17, DE 4 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre as diretrizes e os procedimentos para a utilização do Sistema Integrado de Administração Financeira da administração pública federal – SIAFI.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 110-112, segunda-feira, 7 de julho de 2025.
Tags: Administração Pública. SIAFI. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MGI N. 5.405, DE 4 DE JULHO DE 2025
Estabelece ponto facultativo para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, localizados no município do Rio de Janeiro, em razão da realização da Cúpula do BRICS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, Edição Extra, sexta-feira, 4 de julho de 2025.
Tags: Administração Pública. Comunicação Organizacional.
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DIRETORIA DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 115, segunda-feira, 7 de julho de 2025.
Tags: Tecnologia da Informação. CJF/STI.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
RESOLUÇÃO BCB N. 486, DE 3 DE JULHO DE 2025
Altera a Resolução BCB nº 189, de 23 de fevereiro de 2022, que define e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos à vista e incorpora regras do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos e de garantias realizadas, para substituir rubrica contábil que compõe o Valor Sujeito a Recolhimento – VSR do recolhimento compulsório sobre recursos à vista.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 382, segunda-feira, 7 de julho de 2025.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Atos do Poder Legislativo
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 15.097, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, segunda-feira, 7 de julho de 2025.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, segunda-feira, 7 de julho de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
DIRETORIA-GERAL
RESOLUÇÃO ENFAM N. 22 DE 03 DE JULHO DE 2025
Aprova a estrutura orgânica da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira – Enfam.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4128, segunda-feira, 7 de julho de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Orgânica.
RESOLUÇÃO ENFAM N. 23 DE 03 DE JULHO DE 2025
Aprova o Manual de Organização da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira – Enfam.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4128, segunda-feira, 7 de julho de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N. 390, DE 1 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a designação de gestores e fiscais de contrato.
Designa servidores como gestores e fiscais do Contrato n. 012/2022-CJF, celebrado com a empresa LINK DATA INFORMÁTICA E SERVIÇOS S/A, que tem por objeto a prestação de serviços especializados em suporte técnico, ajustes, atualização, apoio à migração, capacitação, evolução e manutenção do Software de Gestão Automation System of Inventory – ASIWEB, composto pelos sistemas de Almoxarifado e Patrimônio utilizados pelo Conselho da Justiça Federal – CJF.
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 04/07/2025.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA CJF N. 391, DE 1 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a designação de gestores e fiscais de contrato.
Designa servidores como gestores e fiscais do Contrato n. 043/2024-CJF, celebrado com a empresa LINK DATA INFORMÁTICA E SERVIÇOS S/A, para a contratação de serviços para a melhoria da Gestão Material e Patrimonial do Conselho da Justiça Federal (CJF) incluindo serviços de saneamento e reavaliação dos Bens Móveis, incluindo o fornecimento e afixação de etiquetas/tags e pareamento dos bens móveis (saneamento e reavaliação excluindo livros); saneamento do almoxarifado; a implementação da tecnologia de Identificação por Radiofrequência (RFID) para os bens móveis, a integração do atual sistema de gestão de material e patrimônio do CJF (ASIWeb) com o sistema de Gestão de Informação e Documentação da Biblioteca e o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI)
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 04/07/2025.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA CJF N. 393, DE 1 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
Designa servidores como gestor e gestor substituto, respectivamente, das Notas de Empenho, dos Contratos e das Atas de Registros de Preços.
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 04/07/2025.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO PRES N. 789, DE 03 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a criação da Rede de Inteligência da Justiça Federal da 3.ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 123/2025, p. 4-5, segunda-feira, 7 de julho de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Estatuto da Pessoa com Deficiência completa 10 anos
Fonte: STF Notícias.
Domicílio Judicial Eletrônico adota novo padrão para envio de notificações por e-mail
Fonte: CNJ Notícias.
Repetitivo afasta PIS/Cofins sobre produtos e serviços destinados à Zona Franca de Manaus
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Workshop on-line aborda riscos em contratações de TI
Fonte: TCU Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
