Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de
Brasília, 10 de março de 2025
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CASA CIVIL
IMPRENSA NACIONAL
PORTARIA IN/CC/PR N. 24, DE 6 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre o valor cobrável pelo centímetro de coluna para publicação de atos no Diário Oficial da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, segunda-feira, 10 de março de 2025.
Tags: Administração Pública.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA AN/MGI N. 206, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre a elaboração, análise e aprovação de Justificativa de Eliminação de Documentos e de Plano de Destinação de Documentos no âmbito do Poder Executivo federal, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47, segunda-feira, 10 de março de 2025.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS N. 6.650, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
Aprova o Planejamento Estratégico Institucional do Ministério da Saúde para os anos 2024-2027.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 84-85, segunda-feira, 10 de março de 2025.
Tags: Administração Pública. Planejamento Estratégico.
PORTARIA GM/MS N. 6.656, DE 7 DE MARÇO DE 2025
Estabelece a obrigatoriedade e periodicidade de envio de dados de Regulação Assistencial no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 85, segunda-feira, 10 de março de 2025.
Tags: Administração Pública. SUS.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
GABINETE DO MINISTRO
CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
RESOLUÇÃO CODEFAT/MTE N. 1.012, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre a destinação de recursos provenientes de condenações e acordos em ações civis públicas trabalhistas e estabelece diretrizes para a sua aplicação e gestão no âmbito do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 111, segunda-feira, 10 de março de 2025.
Tags: Administração Pública. FAT. Trabalho e Previdência.
RESOLUÇÃO CODEFAT/MTE N. 1.013, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
Altera a Resolução Codefat/MTE nº 1.011 de 18 de dezembro de 2024, que estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial – exercício de 2025.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 111, segunda-feira, 10 de março de 2025.
Tags: Trabalho e Previdência. Abono Salarial. Políticas Públicas.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA OGU-SNAI/CGU N. 1, DE 7 DE MARÇO DE 2025
Institui Termo de Adesão voluntária à Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 153-154, segunda-feira, 10 de março de 2025.
Tags: Administração Pública. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 10 de março de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
EDITAL STJ/GP N. 3 – CHAMAMENTO PÚBLICO N. 3/2025
O objeto deste edital é o chamamento público de juízas e de juízes federais e de Direito da Justiça comum para auxílio em caráter excepcional e temporário, de forma remota e sem prejuízo da jurisdição originária, aos gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4059, segunda-feira, 10 de março de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 06 DE MARÇO DE 2025
Regulamenta a Resolução STJ/GP n. 16/2024, que dispõe sobre a convocação em caráter excepcional e temporário de juízas e juízes para prestarem auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4059, segunda-feira, 10 de março de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA CJF N. 135, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
Designa gestoras, titular e substituta, do Acordo de Cooperação Técnica n. 01/2025.
(Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o Supremo Tribunal Federal – STF, o Superior Tribunal de Justiça – STJ e o Conselho da Justiça Federal – CJF, visando o desenvolvimento de ações para a sustentabilidade no Poder Judiciário).
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 07/03/2025.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
ATA DE JULGAMENTO – ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 27-2-2025, 14H
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 7 de março de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA EMARF/TRF2 N. 11, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre aprovação da replicação do “Políticas públicas de acesso à justiça e proteção dos Direitos Humanos na América Latina e Caribe” a ser promovido pela EMARF em conformidade com o respectivo Plano de Curso, aprovado pela Portaria EMARF Nº TRF2-PTE-2023/00034), de 25 de agosto de 2023.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 8-9, sexta-feira, 7 de março de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRES N. 4063, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
Altera a Portaria PRES n. 3841/2024 que trata do Comitê Multidisciplinar de Governança de Tecnologia de Informação e Comunicação – COMIT, no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 44/2025, p. 1, quinta-feira, 6 de março de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PLENÁRIO ADMINISTRATIVO
PAUTA DE JULGAMENTO N. 4938723 – SESSÃO DE JULGAMENTO DE 12/03/2025 14:00
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 44.0/2025, p. 15, sexta-feira, 7 de março de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PLENÁRIO ADMINISTRATIVO
PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL DE 18/03/2025 19:00
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 15 de julho de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
RESOLUÇÃO N. 2.177, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
Alterar o Regimento Interno do Conselho Federal de Economia, aprovado pela Resolução nº 1.832, de 30 de julho de 2010.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 154, segunda-feira, 10 de março de 2025.
Tags: Regulamentação Profissional. Economia.
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
RESOLUÇÃO COFEN N. 775, DE 7 DE MARÇO DE 2025
Altera, “Ad Referendum” do Plenário do Cofen, o § 3º do art. 8º das Normas Administrativas para os serviços relativos à inscrição, registro e cadastro de profissionais de enfermagem a ser utilizado pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, aprovadas pela Resolução Cofen nº 769 de 26 de novembro de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 155, segunda-feira, 10 de março de 2025.
Tags: A Regulamentação Profissional. Enfermagem.
Defesa da honra: entenda o argumento invalidado pelo STF por naturalizar a violência contra a mulher
Fonte: STF Notícias.
Judiciário se mobiliza para a 29.ª Semana Justiça pela Paz em Casa
Fonte: CNJ Notícias.
CNJ lança novo painel para monitorar processos de violência contra a mulher na Justiça
Fonte: CNJ Notícias.
1º Simpósio Internacional de Inovação em Bibliotecas acontece nos dias 31 de março e 1º de abril
Fonte: STJ Notícias.
Nova audiência pública sobre Lei Geral de Direito Internacional Privado será em 17 de março
Fonte: STJ Notícias.
Projeto garante estabilidade provisória a funcionárias com câncer de útero, mama e colorretal
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
