Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-05-10 14:33:38
Brasília, 10 de maio de 2023
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
GABINETE DA MINISTRA
Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74-76, quarta-feira, 10 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
GABINETE DO MINISTRO
Institui Grupo de Trabalho – GT a fim de promover estudos para aprimoramento das regras que definem quais são as famílias elegíveis ao recebimento dos programas sociais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 85, quarta-feira, 10 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
Dispõe sobre a oferta de novas bolsas e abertura do prazo para análise da documentação de elegibilidade do estudante ao Programa de Bolsa Permanência – PBP, para estudantes indígenas e quilombolas, matriculados em cursos de graduação presencial ofertados por Instituições Federais de Ensino Superior – Ifes.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 86, quarta-feira, 10 de maio de 2023.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Autoriza, em caráter excepcional, a realização de processo licitatório, pelos próprios entes federativos, para a aquisição de bicicletas e capacetes escolares por meio do Programa Caminho da Escola.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 87-88, quarta-feira, 10 de maio de 2023.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública. Licitações e Contratos.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
Altera a Resolução Normativa nº 846, de 11 de junho de 2019, com vistas a estabelecer procedimentos e critérios para a imposição de penalidades aos agentes do setor de energia associados à segurança de barragens de usinas hidrelétricas fiscalizadas pela ANEEL, de acordo com o que determina a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 123, quarta-feira, 10 de maio de 2023.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Segurança de Barragens. Penalidades Administrativas.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Recomenda ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, alteração da Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro de 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraído nos benefícios pagos pelo INSS; e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 151, quarta-feira, 10 de maio de 2023.
Tags: Trabalho e Previdência. Consignação em Folha de Pagamento. Políticas Públicas.
Sugere ao Banco Central do Brasil adoção de procedimentos relacionados a operações de crédito consignado, para proporcionar condições mais favoráveis aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 151, quarta-feira, 10 de maio de 2023.
Tags: Trabalho e Previdência. Consignação em Folha de Pagamento. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
Dispõe sobre os requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de Laboratórios Clínicos, de Laboratórios de Anatomia Patológica e de outros Serviços que executam as atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC) e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 161-166, quarta-feira, 10 de maio de 2023.
Tags: Saúde Pública. Vigilância Sanitária. Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-15, quarta-feira, 10 de maio de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 94/2023, p. 2-16, quarta-feira, 10 de maio de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Altera a Portaria CNJ n. 359/2022, que institui Grupo de Trabalho para debater e propor protocolo para a escuta especializada e depoimento especial de crianças e adolescentes nas ações de família em que se discuta alienação parental.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17-18, quarta-feira, 10 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL
Dispõe sobre a composição do Comitê Técnico de Aperfeiçoamento e Pesquisa – CTAP, no biênio 2023-2024.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 75, quarta-feira, 10 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre a designação de gestores de Acordo de Cooperação Técnica.
(Termo de Cooperação Técnica n. 003/2023, cujo objeto é o desenvolvimento de ações conjuntas para garantir e promover o pleno acesso à Justiça na Amazônia Legal por meio dos Serviços da Justiça Itinerante (SEJI), os quais serão implementados mediante o programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 09/05/2023.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: BDTRF1R, terça-feira, 9 de maio de 2023
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
TRIBUNAL PLENO
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 6, terça-feira, 9 de maio de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 7, terça-feira, 9 de maio de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 8-17, terça-feira, 9 de maio de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
ÓRGÃO ESPECIAL
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 17-20, terça-feira, 9 de maio de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 20-21, terça-feira, 9 de maio de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre alteração de Especialidade e Área de Cargos Efetivos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 5, terça-feira, 9 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
COMISSÃO DE ALIENAÇÃO, CESSÃO, TRANSFERÊNCIA E REAPROVEITAMENTO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS
Torna pública a oferta aos Estados, Distrito Federal e Municípios, empresas públicas, sociedades de economia mista, instituições filantrópicas reconhecidas pelo governo federal, estadual, distrital ou municipal e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, dos bens inservíveis, classificados como antieconômicos nos termos do Decreto nº 9.373/2018.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 85/2023, p. 10-12, quarta-feira, 10 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional. Gestão de Materiais.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PLENÁRIO ADMINISTRATIVO
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 129/2023, p. 5-7, quarta-feira, 10 de maio de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre alteração de especialidade de cargo do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, Subseção Judiciária de Ponta Grossa.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 129/2023, p. 1, quarta-feira, 10 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre alteração de especialidade de cargo do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, Subseção Judiciária de
Blumenau.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 129/2023, p. 1-2, quarta-feira, 10 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre o deslocamento de cargos vagos de Juiz Federal Substituto entre varas da Justiça Federal da 4ª Região, e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 131/2023, p. 1-3, terça-feira, 9 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Altera o artigo 1ª da Portaria Coger 03/2023 que define o calendário de Correição Geral Ordinária nas Subseções Judiciárias de Patos de Minas, Paracatu e Unaí (ABRIL/2023); Subseções Judiciárias de Montes Claros e Janaúba (MAIO/2023); e Subseções Judiciárias de Governador Valadares, Teófilo Otoni e Ipatinga (JUNHO/2023).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 194, quarta-feira, 10 de maio de 2023.
Tags: Correição Geral.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
CÂMARA LEGISLATIVA
Cria o Programa de Apoio às Mulheres com Neoplasia Trofoblástica Gestacional – NTG no Distrito Federal.
Fonte: DO-DF, Seção 1, Edição Extra A, p. 1, terça-feira, 9 de maio de 2023.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
