Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de
Brasília, 10 de outubro de 2025
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 12.614, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 – RETIFICAÇÃO(*)
Regulamenta a Lei nº 14.993, de 8 de outubro de 2024, para dispor sobre o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano, e altera o Decreto nº 10.712, de 2 de junho de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p., sexta-feira, 10 de outubro de 2025.
(*)Publicado no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2025, Edição Extra-B, Seção 1.
Tags: Minas e Energia. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CONJUNTA MDS/INSS N. 34, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre as regras e os procedimentos para requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58-60, sexta-feira, 10 de outubro de 2025.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF N. 2.276, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 (*)
Autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em operações de financiamento para a aquisição, por pessoa física, de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 86-87, sexta-feira, 10 de outubro de 2025.
(*)Republicada por ter saído, no DOU nº 193, de 9-10-2025, Seção 1, págs. 34 e 35, com incorreção no original.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Inclusão Social.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA SEGES/MGI N. 8.814, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
Altera a Portaria SEGES/MGI nº 7.925, de 18 de outubro de 2024, que estabelece regras e diretrizes para o credenciamento, a formalização e a execução de contrato de prestação de serviço a ser celebrado entre órgãos e entidades da administração pública federal e instituições financeiras oficiais federais, para atuação como mandatária da União, na gestão operacional de contratos de repasse e termos de compromisso.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 103, sexta-feira, 10 de outubro de 2025.
Tags: Finanças Públicas. Políticas Públicas.
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DIRETORIA DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 103, sexta-feira, 10 de outubro de 2025.
Tags: Tecnologia da Informação. CJF/STI.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPO N. 369, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 112.386.594,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 127, sexta-feira, 10 de outubro de 2025.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTOS – 14ª SESSÃO VIRTUAL DE 2025
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 223/2025, p. 2-20, quinta-feira, 9 de outubro de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Torna público o edital de chamamento público para a candidatura de juízas e de juízes federais e de Direito da Justiça comum para auxílio em caráter excepcional e temporário, de forma remota e sem prejuízo da jurisdição originária, aos gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, nos termos da Resolução STJ/GP n. 22 de 18 de junho de 2025 e da Instrução Normativa STJ/GP n. 21 de 18 de junho de 2025.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4184, sexta-feira, 10 de outubro de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME
Torna público o resultado atualizado em 9.10.2025 de pessoas examinandas habilitadas com apresentação de diploma do Exame Nacional da Magistratura – ENAM – 1ª edição 2024.1.
Fonte: D.O.U., Seção 3, p. 252, sexta-feira, 10 de outubro de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA CJF N. 660, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre designação de gestores e fiscais de contrato.
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 09/10/2025.
Tags: Licitações e Contratos.
Ministro Barroso anuncia aposentadoria
Fonte: STF Notícias.
Novo manual orienta Judiciário sobre atendimento a pessoas com autismo
Fonte: CNJ Notícias.
Quarta Turma antecipa a sessão da próxima terça (14) para as 9h
Fonte: STJ Notícias.
Informativo destaca que CDC não se aplica a contratos firmados entre empresas de cartões
Fonte: STJ Notícias.
Justiça Digital: encontro aprofunda debate sobre inteligência artificial e letramento no Judiciário
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Ministro Luis Felipe Salomão defende atualização do Código Civil em audiência pública no Senado
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
CDH promove audiência pública sobre o novo Estatuto do Trabalho
Fonte: Agência Senado
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
