Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2022-11-10 14:49:37
Brasília, 10 de novembro de 2022
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Dispõe sobre o procedimento de oferta de créditos líquidos e certos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado, nos termos do disposto no § 11 do art. 100 da Constituição.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, quinta-feira, 10 de novembro de 2022.
Tags: Precatórios. Políticas Públicas.
Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 10 de novembro de 2022.
Tags: Indústria e Comércio. Políticas Públicas.
Altera o Decreto nº 10.051, de 9 de outubro de 2019, que institui o Colégio de Ouvidores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-4, quinta-feira, 10 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Ouvidoria.
Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-5, quinta-feira, 10 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
Altera o Decreto nº 7.003, de 9 de novembro de 2009, que regulamenta a licença para tratamento de saúde, de que tratam os art. 202 a art. 205 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7-8, quinta-feira, 10 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas. Concessão de Licença-Médica.
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.383-DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, quinta-feira, 10 de novembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.571-DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, quinta-feira, 10 de novembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.032-DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, quinta-feira, 10 de novembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.182-DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, quinta-feira, 10 de novembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.243-DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, quinta-feira, 10 de novembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.325-DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, quinta-feira, 10 de novembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
CASA CIVIL
MINISTRO DE ESTADO CHEFE
Dispõe sobre a delegação de competência para a nomeação de ocupantes Cargos Especiais de Transição Governamental – CETG, a delegação de competência para a requisição de pessoal, os atos de designação de voluntários e os atos de requisição de informações no âmbito da equipe de transição.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quarta-feira, 9 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Delegação de Competências.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO
GABINETE
NUP: 00688.000720/2019-10
INTERESSADOS: Advocacia-Geral da União
ASSUNTOS: Assuntos Disciplinares.
EMENTA: Processo Administrativo Disciplinar. Ato de Improbidade. Demissão. Cassação de Aposentadoria. Irretroatividade da Norma a Casos Julgados. Art. 132, IV. da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8-13, quinta-feira, 10 de novembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça. Trabalho e Previdência. Improbidade Administrativa.
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
Altera a Portaria nº 530/PGF/AGU, de 16 de julho de 2007, que regulamenta a representação judicial das autarquias e fundações públicas federais pelos órgãos de execução da Procuradoria–Geral Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13-14, quinta-feira, 10 de novembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
Disciplina o tratamento quanto à consideração do valor de imóveis selecionados para a integralização de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário, submetidos ao regime especial de governança de destinação de imóveis da União regulamentado pela Portaria SEDDM/ME nº 9.239/2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, quinta-feira, 10 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Patrimônio Público. Políticas Públicas.
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
Dispõe sobre a disponibilização do Serviço de Acesso a Atos Normativos Legais e Infralegais sobre o Patrimônio Imobiliário da União – SPU Normas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, quinta-feira, 10 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Acesso à Informação. Patrimônio Público.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2023).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 123-126, quinta-feira, 10 de novembro de 2022.
Tags: Tributação. Saúde Pública.
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
Estabelece os procedimentos para depósito de recursos financeiros no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, bem como para quitação e parcelamento de débitos, de que tratam o inciso II do § 1º do art. 5º e os art. 32 e art. 36 do Decreto nº 10.521, de 15 de outubro de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 131, quinta-feira, 10 de novembro de 2022.
Tags: Tributação. Indústria e Comércio. Tecnologia da Informação. Zona Franca de Manaus.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
Institui a Rede de Inovação para a Educação Híbrida.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 132-138, quinta-feira, 10 de novembro de 2022.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
Dispõe sobre a prorrogação de prazos previstos na Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020, que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 152, quinta-feira, 10 de novembro de 2022.
Tags: Transporte e Trânsito. Carteira Nacional de Habilitação. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério da Saúde e à Fundação Nacional do Índio, na Terra Indígena Parakanã, no Estado do Pará.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 156, quinta-feira, 10 de novembro de 2022.
Tags: Segurança Pública.
Autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio, na Terra Indígena Apyterewa, no Estado do Pará.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 156, quinta-feira, 10 de novembro de 2022.
Tags: Segurança Pública.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
DIRETORIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
Estabelece Procedimento Operacional Padrão para emissão de autorização para uso do Selo Ruído em eletrodomésticos no âmbito da Coordenação de Controle de Resíduos e Emissões.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 171-172, quinta-feira, 10 de novembro de 2022.
Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
GABINETE DO MINISTRO
Altera a Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. (Processo nº 19966.127157/2022-15).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 192, quinta-feira, 10 de novembro de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas. CLT.
Atos do Poder Judiciário Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
Transforma Funções Gratificadas (FG) em Cargos Comissionados de Direção (CD) e Cargos Comissionados de Gerência Executiva (CGE) destinados à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quinta-feira, 10 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, quinta-feira, 10 de novembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
DIRETORIA-GERAL
Dispõe sobre o horário de expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022.
Fonte: eDJ-STF, Edição n. 226/2022, p. 94-95, quinta-feira, 10 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Esporte. Copa do Mundo Fifa de 2022.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 280/2022, p. 2-10, quinta-feira, 10 de novembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre o horário de expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 279/2022, p. 2, quarta-feira, 9 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Esporte. Copa do Mundo Fifa de 2022.
SECRETARIA ESPECIAL DE PROGRAMAS, PESQUISAS E GESTÃO ESTRATÉGICA
Altera o Anexo I da Portaria SEP n. 6/2021, que dispõe sobre o portfólio de soluções de tecnologia da informação e comunicação e serviços digitais cujas atribuições de regras negociais estão no âmbito da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 280/2022, p. 17-22, quinta-feira, 10 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação.
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Determina a realização de correição extraordinária para verificação do funcionamento da 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 278/2022, p. 2-3, quarta-feira, 9 de novembro de 2022.
Tags: Correição Geral.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
Estabelece o horário de expediente na Secretaria do Tribunal nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol na primeira fase da Copa do Mundo FIFA de 2022.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3513, quinta-feira, 10 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Esporte. Copa do Mundo Fifa de 2022.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso – Esmagis – MT.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3513, quinta-feira, 10 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso – Esmagis – MT.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3513, quinta-feira, 10 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso – Esmagis – MT.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3513, quinta-feira, 10 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso – Esmagis – MT.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3513, quinta-feira, 10 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso – Esmagis – MT.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3513, quinta-feira, 10 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso – Esmagis – MT.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3513, quinta-feira, 10 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso – Esmagis – MT.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3513, quinta-feira, 10 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
COLEGIADO
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 09/11/2022.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Estabelece procedimentos, em caráter provisório e extraordinário, para o pagamento de documentos fiscais no mês dezembro do ano de 2022 (competência), exclusivamente nos casos de contratação de serviços de natureza continuada e de bolsa estágio.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 6-7, quarta-feira, 9 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Constitui os Comitês Gestores dos sistemas EFD-Reinf e e-Social da Justiça Federal da 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 199/2022, p. 1-2, quinta-feira, 10 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Altera a Portaria PRES nº 2092, de 7/11/2020, que dispõe sobre o serviço extraordinário dos servidores durante o recesso forense, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 199/2022, p. 2-3, quinta-feira, 10 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Recesso Forense.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Estabelece normas e procedimentos relativos à concessão de estágio a estudantes no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 267/2022, p. 1-16, quinta-feira, 10 de novembro de 2022.
(*) Republicada a Instrução Normativa n. 34/TRF4 para atualização e adequação à Resolução CJF 502/2018 e à Resolução CNJ 336/2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estágio Remunerado.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre o funcionamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo de Futebol de 2022, e estabelece outras providências.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 210.0/2022, p. 1-2, quarta-feira, 9 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Esporte. Copa do Mundo Fifa de 2022.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Estabelece o funcionamento dos serviços essenciais da área administrativa durante o recesso forense de 2022/2023, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 9 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Recesso Forense.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL
Altera a Resolução CAU/BR nº 143, de 23 de junho de 2017, que “dispõe sobre as normas para condução do processo ético-disciplinar no âmbito dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF) e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), para aplicação e execução das sanções de mesma natureza, para o pedido de revisão e para a reabilitação profissional, e dá outras providências”.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 212-218, quinta-feira, 10 de novembro de 2022.
Tags: Regulamentação Profissional. Arquitetura e Urbanismo.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
