Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-01-11 14:45:01
Brasília, 11 de janeiro de 2024
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Altera o Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, que dispõe sobre o Concurso Público Nacional Unificado e institui seus órgãos de governança.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Concurso Público.
Altera o Decreto nº 11.514, de 1º de maio de 2023, que institui Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de proposta de Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 958, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 1º semestre de 2024 do crédito tributário relativo à mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 972, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024.
Tags: Comércio Exterior. Tributação. Políticas Públicas.
Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2019 a 2023, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 972, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024.
Tags: Comércio Exterior. Tributação. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
GABINETE DA MINISTRA
Fonte: D.O.U., Seção 3, Edição Extra A, p. 1-167, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Concurso Público.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre procedimentos para o recebimento e o tratamento de manifestações de ouvidoria e pedidos de acesso de acesso à informação no âmbito do Ministério da Previdência Social – MPS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 986-988, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Ouvidoria. Acesso à Informação.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIRETORIA COLEGIADA
Anexo I à Resolução BCB nº 355, de 28 de novembro de 2023, que altera a Resolução BCB nº 139, de 15 de setembro de 2021, que dispõe sobre a divulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas (Relatório GRSAC).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 996, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Administração Pública.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO
Tornar público o Planejamento Estratégico da Rede Nacional de Ouvidorias 2023 – 2026.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 996, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Planejamento Estratégico. Ouvidoria.
Torna pública a nova composição do Conselho Diretivo da Rede Nacional de Ouvidorias – Renouv.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 996-997, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
CONSELHO SUPERIOR
Institui e regulamenta o uso do aplicativo de mensagens instantâneas ou outro aplicativo de envio de mensagens eletrônicas para comunicação de atos processuais no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 997, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-957, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Plano Plurianual da União.
Altera a Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, para permitir a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optarem pelo regime de tributação por ocasião da obtenção do benefício ou do primeiro resgate dos valores acumulados.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 958, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024.
Tags: Trabalho e Previdência. Tributação. Políticas Públicas.
Dispõe sobre a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) como membro do Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas (ONU).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 958, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024.
Tags: Relações Exteriores. Auditoria. TCU. ONU.
Atos do Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Processo STJ n. 019112/2023. Instrumento de Cooperação STJ n. 01/2023. Partícipe: Superior Tribunal de Justiça. Objeto: Fixar ações de interesse recíproco e em mútua colaboração, a título gratuito, sem transferência de recursos ou doação de bens, para o STJ e para órgãos do Poder Judiciário, para troca de dados, desenvolvimento e transferência de tecnologias de inteligência artificial (IA) voltadas ao aprimoramento dos fluxos de processos judiciais, de forma a promover políticas de modernização, aperfeiçoamento e acesso à justiça. Data da Assinatura: 19/12/2023. Vigência: 19/12/2023 a 19/12/2033. Signatária: Ministra Maria Thereza de Assis Moura – Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 3, p. 137, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024.
Tags: Licitações e Contratos.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR N. 034/2023-CJF, firmado com a empresa KMB Distribuidora e Comércio de Livros Ltda).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 10/01/2024.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de gestores e fiscais de contrato.
(CTR n. 032/2023-CJF, firmado com a empresa DNA Tecnologia Ltda).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 10/01/2024.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Divulga os dias de feriados e os dias de ponto facultativo no âmbito da Justiça Federal da 6ª Região no ano de 2024.
Fonte: BDTRF1R, terça-feira, 9 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
Revoga a Portaria Presi n. 5, de 09 de janeiro de 2024, e divulga os dias de feriados e os dias de ponto facultativo no âmbito da Justiça Federal da 6ª Região no ano de 2024.
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
CÂMARA LEGISLATIVA
Dispõe sobre a Política Distrital de Proteção e Direito de Matrícula de Crianças Migrantes, Refugiadas, Apátridas e Solicitantes de Refúgio de 6 meses a 6 anos de idade, nas Redes Públicas de Educação Básica no Distrito Federal.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 1, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024.
Tags: Educação e Cultura. Lei de Migração. Políticas Públicas.
Cria centros de tecnologia com o objetivo de garantir à população de baixa renda do Distrito Federal ampla acessibilidade aos recursos tecnológicos e dá outras providências.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 1-2, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Tecnologia da Informação.
Altera a Lei nº 5.418, de 24 de novembro de 2014, que “dispõe sobre a Política Distrital de Resíduos Sólidos e dá outras providências”, e a Lei nº 6.518, de 12 de março de 2020, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento dos resíduos sólidos orgânicos no Distrito Federal por processos biológicos”.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 2-3, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024.
Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Políticas Públicas.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
Aprova a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) nos Conselhos Regionais de Enfermagem como sistema oficial de gestão de processos e documentos eletrônicos, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1000, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024.
Tags: Administração. Tecnologia da Informação. SEI. Enfermagem.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Comissão aprova projeto de lei que define diretrizes para o uso de reconhecimento facial em estádios
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
