Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-03-18 12:22:48
Brasília, 11 de março de 2024
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MENSAGEM N. 67, DE 7 DE MARÇO DE 2024
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1.101-DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, segunda-feira, 11 de março de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 68, DE 7 DE MARÇO DE 2024
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.551 – DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, segunda-feira, 11 de março de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 69, DE 7 DE MARÇO DE 2024
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.579 – DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, segunda-feira, 11 de março de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 70, DE 7 DE MARÇO DE 2024
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.587 – DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, segunda-feira, 11 de março de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 71, DE 7 DE MARÇO DE 2024
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.601 – DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, segunda-feira, 11 de março de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 72, DE 7 DE MARÇO DE 2024
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.600 – DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, segunda-feira, 11 de março de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU N. 54, DE 8 DE MARÇO DE 2024
Institui a Política de Promoção de Representatividade e Equidade de Gênero na Procuradoria-Geral Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5-6, segunda-feira, 11 de março de 2024.
Tags: Direito e Justiça. Equidade de Gênero. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA RFB N. 402, DE 7 DE MARÇO DE 2024
Disciplina o processo de adesão ao piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal – Confia, instituído pela Portaria RFB nº 387, de 13 de dezembro de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, segunda-feira, 11 de março de 2024.
Tags: Administração Pública.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
INSTRUÇÃO NORMATIVA SUSEP N. 21, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre o estabelecimento de prazos e setores responsáveis para o encaminhamento de informações específicas ao setor contábil relativas às variações patrimoniais ocorridas, a fim de permitir a elaboração das notas explicativas de forma mais precisa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37-38, segunda-feira, 11 de março de 2024.
Tags: Seguro. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP N. 625, DE 8 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Paraná.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54, segunda-feira, 11 de março de 2024.
Tags: Segurança Pública.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPO N. 63, DE 8 DE MARÇO DE 2024
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal; Encargos Financeiros da União; Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios; Operações Oficiais de Crédito; e da Dívida Pública Federal, crédito suplementar no valor de R$ 32.419.154.590,00, para os fins que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 71-220, segunda-feira, 11 de março de 2024.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-5, segunda-feira, 11 de março de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 77, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera a Portaria CNJ nº 80/2022, que regulamenta o procedimento de escolha da sede anual do “Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário”, instituído pelo art. 3º da Resolução CNJ nº 316/2020, e disciplina as regras de sua realização.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 45/2024, p. 3, segunda-feira, 11 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Memória Institucional.
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 86, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera a Portaria CNJ nº 178/2019, que dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 45/2024, p. 4, segunda-feira, 11 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 57, DE 6 DE MARÇO DE 2024
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – Emerj.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3826, segunda-feira, 11 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 58, DE 6 DE MARÇO DE 2024
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso – Esmagis-MT.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3826, segunda-feira, 11 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 59, DE 6 DE MARÇO DE 2024
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – Esmec.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3826, segunda-feira, 11 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 60, DE 7 DE MARÇO DE 2024
Credencia o curso promovido pela Escola Judiciária Eleitoral de Rondônia – EJE/RO.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3826, segunda-feira, 11 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
COMISSÃO DO EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA
PRESIDÊNCIA
EDITAL DE RETIFICAÇÃO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 (*)
Torna pública a retificação do Edital n. 1/2024 do Exame Nacional da Magistratura – ENAM, que dispõe sobre a realização do Exame Nacional da Magistratura – ENAM.
Fonte: D.O.U., Seção 3, p. 130-131, segunda-feira, 11 de março de 2024.
(*) Republicação para correção de erro material.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concurso Público. Magistratura.
EDITAL ENAM N. 1 – RETIFICAÇÃO – 01/02/2024 (*)
Retifica o Edital n. 1, de 31.1.2024, que torna pública a realização do Exame Nacional da Magistratura – ENAM – 1ª edição 2024.1 para fins de habilitação de examinandas e examinandos para a inscrição em concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.
Fonte: D.O.U., Seção 3, p. 131, segunda-feira, 11 de março de 2024.
(*) Republicação por correção de erro material.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concurso Público. Magistratura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO DE JULGAMENTO DE 14/3/2024 14:00
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 8 de março de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Convalida a Portaria SJBA/Diref 346/2022, que institui o Serviço de Conciliação no âmbito da Subseção Judiciária de Itabuna/BA.
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 7 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PORTARIA EMARF TRF2-PTE-2024/00024, DE 7 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre a composição e a vigência do Conselho Editorial dos Cadernos da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região – EMARF: Fenomenologia e Direito.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 2-3, sexta-feira, 8 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO – ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 8-2-2024, 9H
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 8 de março de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Estabelece a política de prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação na Justiça Federal da 6ª Região.
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 8 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Assédio Moral. Assédio Sexual.
Dispõe sobre procedimentos de acolhimento, de registro, de tratamento e de apuração de notícias sobre a prática de assédio moral, sexual e discriminação, no âmbito das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação em Primeiro e Segundo Graus do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 8 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Assédio Moral. Assédio Sexual.
CNJ reforça autonomia dos tribunais em relação à vaga reservada ao 5º constitucional
Fonte: CNJ Notícias.
Judiciário intermedia acordo histórico com 120 famílias em Eldorado dos Carajás
Fonte: CNJ Notícias.
A transferência de presos para penitenciárias federais de segurança máxima e a jurisprudência do STJ
Fonte: STJ Notícias.
Hipoteca judiciária não isenta devedor de multa e honorários advocatícios
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Projeto aumenta pena para violação de direito autoral se houver uso de IA
Fonte: Agência Senado.
Projeto estabelece regras para prazo de suspensão de ações individuais de consumidores
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Projeto obriga escolas a disponibilizar informações sobre o direito à educação especial
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
